Ex-prefeito de Maxaranguape é condenado a devolver R$ 465 mil aos cofres públicos

O então prefeito de Maxaranguape, Amaro Alves Saturnino, teve a prestação de contas referente ao 4º bimestre de 2002 considerada irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas,sendo condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 465.843,49, correspondente a soma dos processos solicitados para análise pelo TCE e não entregues. O processo foi relatado pela conselheira Adélia Sales.

“A omissão quanto ao dever de prestar contas, por si só, gera presunção de irregularidades das despesas, e no presente caso, o gestor foi notificado e citado por mão própria, deixando transcorrer o prazo para remessa da documentação solicitada por esta corte de contas”, relatou a conselheira.O voto também foi pelo encaminhamento das principais peças do processo ao Ministério Público Estadual, para atuação no âmbito da sua competência.

Na mesma sessão, o conselheiro Carlos Thompson relatou processos das prefeituras de Serra de São Bento, contas do Fundef relativas ao exercício de 2002, sob a responsabilidade do sr. Francisco Erasmo de Morais; prefeitura de José da Penha, uma prestação de contas referente ao primeiro bimestre de 2003, sendo o ordenador de despesas o sr. José Josemar de Oliveira e uma prestação de contas referente ao 4º bimestre de 2004 da prefeitura de Lagoa de Pedras, sendo responsável o sr.Pedro Rocha Pontes. O voto foi pela irregularidade, em decorrência da omissão do dever constitucional de prestar contas, com ressarcimento dos valores que serão apurados, devidamente corrigidos.

Informações do TCE