Ex-secretário de energia lamenta o RN "ter ficado para trás"

Três lições para o RN em eólicas por Jean-Paul Prates

Não adianta negar: é lastimável que o Rio Grande do Norte, pela primeira vez desde que se apresentou nos leilões federais para compra de energia com seu potencial eólico insuperável, tenha tido NENHUM parque vencedor apesar de ter habilitado mais de 70 projetos. O preço médio ao final do leilão ficou em R$ 124,43/MWh – um deságio de 1,25% em relação ao preço inicial. Os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul foram os contemplados com projetos vencedores. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 3,3 bilhões na construção dos parques eólicos ali situados. O Rio Grande do Sul adicionou 326,6MW de potência. Piauí ficou com 240MW; Pernambuco 120MW, Ceará 98MW e a Bahia com 83MW.

O que aconteceu para o RN ter uma performance tão pobre e distante da liderança isolada que conquistou em 2009, 2010 e 2011?

O principal argumento conhecido é o de que o setor eólico tem apresentado problemas no escoamento das usinas por causa do atraso na transmissão. Por isso, neste leilão e para os próximos, o governo transferiu o risco da transmissão para o gerador obrigando-o, na habilitação, a indicar suas condições de conexão antecipadamente. Como os parques precisam entregar energia em janeiro de 2016 (portanto, com dois anos para serem construídos) o setor precificou esse risco, o que resultou em ofertas taritárias mais altas que antes. Nada grave, apenas um ajuste do crescimento setorial já bem absorvido pela indústria.

Mas note-se que este contexto não é adstrito ao RN. Ele também é encontrado na Bahia, no Ceará e no Piauí em várias áreas prospectadas. Lá também temos bacias de vento não interligadas ao sistema. Além disso, não houve impedimento, e sim maior restrição a habilitar projetos sem conexão. Por isso, mesmo assim, o RN habilitou 71 projetos eólicos à concorrência, somando mais de 1.600MW de potência. Foi o terceiro estado que mais habilitou projetos, tanto em número de parques quanto em MW.

Considerando que há um leilão “mais folgado” em tempo de execução por vir ainda em dezembro deste ano (o Leilão A-5, que dá cinco anos para implantação do parque e das linhas), certamente teremos uma performance bem mais significativa naquele certame, diante de um portfolio numeroso de projetos habilitados. Portanto, não há motivo para desespero, mas o resultado faz pensar. E é bom que se o faça.

Como se explica então não ter colocado nenhum projeto vencedor neste leilão de 2013?

A diferença talvez seja que, no RN, os investidores perceberam que ultimamente encontrem maior dificuldade em estruturar e defender os termos econômicos do seus projetos em função de incertezas que vão além da questão das linhas de transmissão, e que dependem também de ação governamental do Estado.

1. Na própria questão das linhas, o acompanhamento e a cobrança diuturna junto à CHESF e à ANEEL teve um período crítico de total inércia estadual durante 24 meses (2011 e 2012 inteiros). Apesar da responsabilidade regulatória e função penalizadora ser federal, é evidente que cada estado precisa informar, cobrar, acompanhar os projetos de seu interesse. É o mesmo que quando se trata de rodovias ou infra-estrutura de seara federal. O Governo do Estado alerta, reclama, pede apoio da bancada de parlamentares. Para isso ocorrer, tem que estar acompanhando, entendendo e tratando do assunto no seu dia-a-dia. Isso não ocorreu em 2011 e 2012, e se refletiu um ano depois. Quando o atual secretário foi convidado e tomou posse (dezembro, 2012), já teve que atuar como médico em uma emergência, atacando apenas aquela prioridade, diante do fato concreto de o RN ver-se na iminência de ter alguns parques já contratados migrando para o Maranhão.

2. A atuação de Rogério Marinho na questão de recuperar o acompanhamento e as cobranças quanto às linhas de transmissão já licitadas foi por mim elogiada. Há que se fazer justiça e não há política ou ideologia que me impeçam de fazer isso sempre. Como o Governo Federal resolveu atualizar toda a metodologia de planejamento da questão nacionalmente, Rogério e sua equipe também tiveram a oportunidade de incluir o RN no plano futuro das novas linhas a ser licitadas. Isso é o papel de gestor energético estadual: dar subsídios para as tomadas de decisão em nível nacional. Mas com tanto a fazer no segmento de transmissão no RN, os investidores precisam ter certeza de que tal empenho e cobrança continuarão, para estas e para as futuras linhas a construir.

3. Não se resolve tudo com tratamento pontual e urgente. Há medidas que são de fundo estratégico e outras de caráter permanente e regular. A criação e a manutenção de um ambiente confortável e competitivo para o investimento em eólicas no RN é um trabalho que não pára. Não dá trégua. Por isso, exige dedicação exclusiva. Há que se tomar conta dos parques em construção, evitando os esperados conflitos e traumas junto a comunidades locais, facilitando a logística de transporte dos equipamentos gigantes, acompanhando as questões burocráticas que envolvem outras diversas entidades com quem os empreendedores são obrigados por lei a interagir. Há que se acompanhar os projetos em operação, assegurando condições de segurança para os trabalhadores e staff gerencial, bem como a reciclagem e capacitação de pessoal local para que dele possam dispor os empreendimentos evitando trazer mão-de-obra de fora. Há que se apoiar aqueles empreendedores que ainda se encontram medindo vento e concebendo seus projetos, também com segurança, acesso à informação governamental, desburocratização, agilidade e eficiência no apoio à indústria – o que absolutamente não quer dizer atropelar procedimentos ou garantir privilégios, apenas compreender os prazos e necessidades especiais de uma atividade regulada como gerar energia. Enfim, há uma série de atividades diuturnas, constantes.

4. No dia-a-dia das prospecções e operações, também há muitas coisas que podem minar o ambiente de investimentos. Neste sentido, as forças-tarefas que criamos em 2010 para o acompanhamento dos projetos eram um diferencial, hoje copiado pela Bahia com sucesso – e descontinuado no RN desde 2011. O núcleo ambiental específico, também projetado em 2010, foi implementado em 2011 pelo IDEMA, mas precisa funcionar em ritmo e rotina diferente dos demais núcleos do órgão. Se for para ser igual, não adianta. Há questões emergentes agora quanto à segurança nas áreas dos investimentos (sabotagens, atentados a equipamentos, ataques ao staff para roubo de dinheiro em dia de pagamento, entre outros incidentes registrados em Areia Branca, João Câmara e Parazinho, por exemplo). Há também uma insegurança fundiária que recrudesce, após termos aplacado o início da especulação em 2009. Neste quesito, é fundamental a interação do Governo do Estado com o Poder Judiciário e com as corregedorias, para coibir fraudes, falhas e custos abusivos cartoriais, a sobreposição de registros e os impedimentos burocráticos junto ao INCRA e outras entidades participantes dos processos.

Enfim, falta papel aqui para tantas incumbências relevantes para o Estado nestes empreendimentos. Mas o ponto é que há muitas lições a aprender a partir deste resultado lamentável do RN no leilão de 2013:

Lição 1: quem continuar acreditando que para ser bem sucedido no setor eólico basta ter vento, vai ficar falando sozinho e permitir que o RN perca espaço para lugares com menos potencial, menor fator de capacidade mas mais iniciativa e ação governamental.

Lição 2: no trato das questões setoriais, há que ter transparência e humildade: abrir-se ao debate com as entidades setoriais dá muito mais resultado do que conversas de alcova com um ou outro empresário mais falante. Por três vezes (2011, 2012 e 2013), por exemplo, o Governo do RN simplesmente IGNOROU o Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, que nasceu justamente em Natal, em 2009 e 2010. Ninguém apareceu nele durante os três últimos anos de sua realização, que objetiva justamente a discussão anual das questões regulatórias, políticas e operacionais locais do setor. Note-se que em momento nenhum foi solicitado apoio financeiro, apenas comparecimento oficial para participação nos debates.

Lição 3: ação governamental não é só política. Não se resume a ser amigo ou adversário do Governo Federal, a reclamar ou bradar por apoio. É preciso pleitear as coisas com fundamento técnico. Principalmente, na gestão Dilma Rousseff que, tanto com Natal quanto com o RN, já demonstrou atuar de forma “republicana”, sem diferenciais político-ideológicos, inclusive tendo sido elogiada tanto pela ex-prefeita quanto pela atual Governadora quanto a isso. Como em outros setores (turismo, infra-estrutura, pesca, mineração etc), no setor energético é preciso cooperar mais do que mendigar ou esbravejar. É preciso elaborar pré-estudos, conceitos com conhecimento local, expressar informações e diálogos com quem conhece a realidade específica. Sem isso, os pleitos ficam relegados a meros ex-votos: pernas e braços desintegrados, pedidos por interesse específico, sem conexão com uma estratégia maior.

Por fim, resta uma esperança fortuita: com o sempre “heróico” apoio da FIERN, embarcou-se num projeto de diagnóstico chamado “Mais RN”, aparentemente ambicioso demais para um final de administração em que aliados se auto-ejetam a cada semana. O objetivo e as metas do Mais RN são louváveis, mas pouco se dá a conhecer sobre a sua execução e destinação dos recursos arrecadados junto a empresas (inclusive mas não se limitando ao setor eólico) “a convite” do Governo do Estado. Os setores produtivos do RN certamente aguardam com ansiedade os resultados deste diagnóstico caro e pago por todos, para além dos impostos e encargos usualmente já incidentes. Será frustrante se tal trabalho resultar apenas em mais um relatório de gaveta entre outros tantos já contratados e pagos no passado recente e distante, como panacéias para o desenvolvimento do Estado.

Informe adicional: 

Hoje, um total de 39 empreendimentos eólicos, somando capacidade instalada de 867,6 megawatts (MW), foi contratado no leilão de Energia A-3/2013, promovido pelo Governo Federal com o objetivo de suprir a demanda de eletricidade do país no ano de 2016: 28 concessionárias de distribuição serão as compradoras junto aos empreendedores dos projetos vencedores com contratos de compra e venda de energia de duração de 25 anos, válidos a partir de 1 de janeiro de 2016. O preço médio ao final do leilão ficou em R$ 124,43/MWh – um deságio de 1,25% em relação ao preço inicial. Os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul foram os contemplados com projetos vencedores. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 3,3 bilhões na construção dos parques eólicos ali situados. O Rio Grande do Sul adicionou 326,6MW de potência. Piauí ficou com 240MW; Pernambuco 120MW, Ceará 98MW e a Bahia com 83MW. A Empresa de Pesquisa Energética – EPE habilitou tecnicamente 429 projetos de geração de energia elétrica para o A-3/2013, com potência instalada somada de 10.460 MW. A eólica apresentou os maiores números entre as fontes participantes: 381 empreendimentos habilitados, totalizando uma capacidade de 9.191 megawatts (MW). Outro aspecto relevante a comentar é que além da fonte eólica, participaram do leilão projetos de geração solar fotovoltaicos – pela primeira vez. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) chegou a habilitar 31 projetos fotovoltaicos para este leilão, que somavam 813MW de potência. Também não tiveram sucesso tarifário os poucos projetos termelétricos a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas que se apresentaram.