Exames de DNA são retomados no Estado

O serviço de exame de DNA, custeado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para  pessoas com baixa renda, foi reestabelecido após ter sido interrompido no final do ano passado. A retomada dos testes é fruto do trabalho em conjunto realizado pela 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e 7ª Promotoria de Justiça de Natal, do Ministério Público Estadual.

Os exames não estavam sendo feitos devido a falta de repasse financeiro por parte do Estado ao laboratório DNA Center, contratado para o serviço. O Estado quitou o débito com o laboratório e renovou o contrato. Assim, para este ano estão assegurados 600 exames de DNA, sendo 450 com entes vivos e 150 pós-mortem.

Há prioridades, no entanto, para os procedimentos que ficaram pendentes em 2013 por causa da suspensão do serviço. Apenas em Mossoró, de acordo com informações do Promotor de Justiça Hermínio Perez, 45 processos ficaram parados.

O representante ministerial lembra que as coletas são realizadas em Natal e também em Mossoró.  Em Mossoró o ponto de coleta passou a funcionar após instauração de procedimento conduzido e já concluído pela 18ª Promotoria de Justiça.

Para a realização dos testes de DNA as partes poderão agendar a coleta diretamente nos laboratórios Cacim (Mossoró) e DNA Center (Natal), de forma presencial ou por telefone.

Inquérito civil

Para averiguar a suspensão dos exames de DNA, as duas promotorias instauraram inquérito civil. Convocado a se manifestar, o Estado alegou que estava passando por uma crise orçamentária.

Com a finalidade de entrar em um acordo, a 7ª Promotoria de Justiça de Natal realizou duas audiências, em janeiro deste ano. Na ocasião, a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) informou que o contrato administrativo com o laboratório foi renovado com vigência até o final de 2014.

MPRN