Executivo tem projetos aprovados na CMN com participação de novo líder da bancada governista

A Prefeitura do Natal teve na manhã desta terça-feira (22) sete projetos de sua autoria apreciados e aprovados pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal. As matérias visam à promoção dos ajustes financeiros propostos pelo Município para o enfrentamento do atual quadro de crise econômica. A sessão marcou a volta do vereador Júlio Protásio (PDT) à liderança da bancada governista na Casa.

Na lista das propostas encaminhadas pela Prefeitura, está a que altera o Código Tributário do Município. Também fazem parte dos projetos a regulamentação da cobrança de taxas de licença ambiental, a mudança na política de incentivos fiscais, a revogação da concessão de bolsas de estudo para a rede de ensino superior (Proeduc), a modificação de normas sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e a alteração de procedimentos do Contencioso Administrativo Tributário.

Todos os projetos foram discutidos e aprovados pela Comissão de Justiça, presidida interinamente pelo vereador Adão Eridan (PR) e integrada ainda pelos vereadores Eudiane Macedo (SD) e Aquino Neto (PEN). As matérias ainda vão passar pela Comissão de Finanças da Câmara, que se reunirá extraordinariamente nesta quinta-feira (24) antes de seguir para o Plenário.

O vereador Júlio Protásio ratificou seu empenho para a aprovação de todos os projetos na Casa. “Reassumo a liderança com a responsabilidade de trabalhar para aprovar os projetos de ajustes fiscais que são determinantes para a economia do Município nos próximos anos”, assegurou ele.