Ezequiel Ferreira propõe isenção do ICMS para construção de poços em condomínios e residências

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza protocolou Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e taxas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para construção de poços artesianos e semi-artesianos em condomínios residenciais e residências particulares.

“A crise hídrica vivida pelo Rio Grande do Norte coloca o nosso Estado em um colapso, portanto, incentivos devem ser dados aos cidadãos que buscam alternativas de abastecimento do seu imóvel com a perfuração de poços”, destaca Ezequiel.

O Projeto de Lei visa incentivar a construção de poços artesianos e semi-artesianos que certamente colaborarão para reduzir o consumo de água, bem como legalizar suas perfurações privadas, principalmente nas localidades de difícil acesso, para que assim seja mais fácil controlar e fiscalizar, evitando a poluição do lençol freático.

Ezequiel enfatiza ainda que a renúncia tributária neste caso é ínfima, comparando-se com o fato de que esses sistemas autônomos perfurados amenizam a alta vazão de água para o abastecimento. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início as articulações com o Governo do Estado, buscando, inicialmente, ações de socorro imediato para a Zona Rural.

Comitê de Ações de Combate à Seca

Com intuito de trazer soluções definitivas para combater a crise hídrica no Estado, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte criou o Comitê de Ações de Combate à Seca e a Frente Parlamentar da Água. O objetivo é focar não só nas dificuldades de abastecimento de água, que atingem a maioria dos municípios, mas também na grave crise econômica na produção agrícola e pecuária do Estado.

Com isto, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, deixa clara a intenção de todos os deputados na luta por garantia hídrica no Nordeste. “Vamos exercer nosso papel fiscalizador, coletar dados, unir agendas, afinar pleitos regionalmente e cobrar obras estruturantes na região”, salienta o deputado.

Além do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, os deputados George Soares, Galeno Torquato, Gustavo Fernandes, José Adécio e Tomba Farias integram o Comitê.