FAB recorre a regra excepcional para evitar paralisação de programas militares

Foto: Divulgação/Força Aérea Brasileira

A Força Aérea Brasileira (FAB) precisou de uma solução orçamentária de última hora para manter seus principais projetos estratégicos em 2025. Documento interno aponta que a liberação de recursos só foi possível após a criação de um regime fiscal diferenciado para despesas de defesa, evitando a suspensão de contratos considerados prioritários.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. A mudança ocorreu depois da promulgação da Lei Complementar nº 221, em novembro de 2025, que autorizou o governo federal a retirar determinadas despesas militares da meta fiscal e do teto de gastos por até seis anos, dentro de limites estabelecidos. Para 2025, parte dos investimentos pôde ser excluída das restrições, desde que enquadrada como investimento e voltada à Base Industrial de Defesa.

Segundo relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), o orçamento inicial aprovado na Lei Orçamentária não cobria todas as etapas contratuais previstas. Diante das limitações, houve necessidade de renegociar prazos e ajustar cronogramas até que a nova regra permitisse recompor os valores.

Com a flexibilização, programas como o KC-390, o FX-2 (caças Gripen) e os projetos de helicópteros HX-BR e TH-X ficaram fora das amarras fiscais. Ainda assim, os recursos só foram efetivamente liberados na segunda quinzena de dezembro, o que permitiu quitar pendências e concluir etapas contratuais antes do fechamento do exercício.