Fábio Faria comandará orçamento de R$ 2,3 bi, 5G, Correios, Telebrás e publicidade oficial

A nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN) para o recém-recriado Ministério das Comunicações dará ao parlamentar do centrão o comando de uma estrutura historicamente cobiçada por partidos políticos. Desmembrada do Ministério da Ciência e Tecnologia, a nova pasta terá orçamento de R$ 2,3 bilhões, além de ser responsável pela administração de oito estatais e autarquias. O deputado terá ainda a responsabilidade de controlar a verba publicitaria institucional do governo. A pasta acumula ainda atribuições estratégicas, como a supervisão da leilão da internet 5G no Brasil.

De acordo com a Medida Provisória editada para reestruturar o setor, o Ministério das Comunicações deverá balizar políticas de radiodifusão e irá incorporar a Secretaria de Comunicação Social (Secom), que faz a divulgação institucional das ações de governo. Uma das estatais sob o guarda-chuva de Faria são os Correios, alvo de cobiça do presidente do PSD, Gilberto Kassab. Telebrás, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outros órgãos também estão na estrutura.

Apesar de a notícia ter chegado aos parlamentares na noite de quarta-feira com certa surpresa, o gesto político é interpretado como mais uma concessão do presidente para a formação de uma base do governo no Congresso. A indicação de Faria acomoda no Executivo um político com bom trânsito entre vários partidos. Além disso, a relação dele com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sempre foi muito boa.

Bem recebida no Congresso, a nomeação embute um desgaste para Bolsonaro junto a parte de seu eleitorado. É a primeira vez, desde a aproximação com o centrão, que um deputado é nomeado para o primeiro escalão do governo. Além disso, a própria recriação da pasta esbarra na promessa de campanha do presidente de reduzir o número de ministérios. Bolsonaro fez ontem a defesa da nomeação:

— É uma pessoa benquista. Não tem nada. O pessoal tá atacando, centrão. Eu nem lembro qual o partido dele. É um deputado federal. Tem um bom relacionamento com todos. Não teve acordo com ninguém. A aceitação foi excepcional. Uma pessoa que sabe se relacionar. Acho que vai dar conta do recado.

Incorporada ao novo ministério, a Secom tem sido um órgão sensível no governo desde o ano passado. O titular da secretaria, Fabio Wajngarten, foi nomeado secretário-executivo da nova pasta e continuará à frente da comunicação institucional do governo. A Secom, porém, antes era subordinada à Secretaria de Governo (Segov), pasta pertencente ao Palácio do Planalto e comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Foram divergências em relação à Secom e à comunicação do governo com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, que levaram à demissão do antigo titular da Segov, o também general Santos Cruz.

Agora, a ala militar do Planalto perde a ascendência sobre a Secom. Carlos Bolsonaro, por sua vez, estava no Planalto na noite de quarta-feira, quando foi selada a nomeação de Fábio Faria para o novo ministério. Desde a campanha presidencial, o filho 02 do presidente mantém comando sobre as redes sociais de Bolsonaro. O presidente, ao justificar nas redes sociais a criação da nova pasta, falou genericamente em “falhas na comunicação” do governo.

Nas últimas semanas, a Secom estava ainda no centro de contestações ao governo pela distribuição de propaganda pública a sites apontados pela CPI das Fake News como veiculadores de notícias falsas e conteúdo inadequado — a alocação dos anúncios não é automática, se dá através do modelo de mídia programática, em que a plataforma ou agência contratada seleciona os sites que receberão publicidade, mas o governo tem a faculdade de vetar sites indesejados.

Privatização da EBC e o leilão do 5g

A pasta de Fábio Faria também será responsável por supervisionar o leilão da internet 5G no Brasil. O edital está em fase de consulta pública na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Era previsto para ser lançado no fim do ano, mas deve ficar para 2021. O tema é polêmico dentro do governo, já que a ala ideológica defende a exclusão da chinesa Huawei na participação da infraestrutura do novo modelo. O ministério terá papel importante, entre outras atribuições, na definição de valores e investimentos para o leilão.

Bolsonaro afirmou que o novo ministro tem conhecimento na área pela convivência com a família de Silvio Santos. O presidente disse ainda que a EBC, empresa responsável pela TV Brasil, irá inicialmente para o Ministério das Comunicações, mas depois será privatizada.

Sobre o fato de aumentar o número de ministérios, mudando o discurso usado na campanha, justificou:

— Nós exageramos até na questão dos ministérios. Um país continental como este, queríamos 15 ministérios. Chegamos a 22 (agora 23). E o ministério em si não tem muita despesa a mais, sendo criado mais um. Não é por aí.

O GLOBO