Fachin deve levar caso de revisão criminal de Jair Bolsonaro ao plenário do STF depois das eleições

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Rosinei

O pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar sua condenação deverá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após as eleições. O objetivo é evitar que uma decisão de grande impacto político interfira no pleito em curso. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.

A revisão criminal questiona a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF. Pelo regimento do tribunal, pedidos de revisão de decisões do próprio Supremo devem ser julgados pelo plenário.

Entre os argumentos apresentados pela defesa está a tese de que o processo deveria ter sido analisado desde o início pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Os advogados também questionam o acordo de colaboração de Mauro Cid e alegam restrições ao acesso ao material usado no processo.

O relator do pedido é o ministro Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a anulação da condenação e afirmou que a decisão foi baseada em um conjunto suficiente de provas.