Fachin diz que auditoria das eleições serve para examinar procedimentos e instrumentos do pleito, e não para rejeitar o resultado das urnas

Foto: Antonio Augusto/TSE – 1.jul.2022

O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta sexta-feira (1º) que a auditoria das eleições serve para examinar procedimentos e instrumentos do pleito, e não para rejeitar o resultado das urnas.

“Trata-se de auditar meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de proposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que porventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta a interesses pessoais de um ou de outro candidato”, afirmou.

A declaração foi feita em sessão de encerramento do semestre judiciário. Segundo Fachin, a auditoria não é uma atividade que só vale se houver um resultado que “confirme a vontade isolada de um ou outro ator político”.

Fachin e o TSE têm feito declarações sobre as auditorias das eleições. No começo de maio, a Corte voltou a dizer que os partidos políticos podem auditar as eleições. A declaração foi divulgada depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) dizer que seu partido contratará uma empresa para fazer o serviço.

O presidente da Corte também afirmou que as “regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas”.

“2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federativa do Brasil, que é o povo brasileiro”, disse Fachin.

Em seu discurso, o presidente do TSE citou os números de processos analisados e julgados. No semestre, foram:

• 5.116 processos protocolados;
• 778 acórdãos proferidos;
• 2.208 decisões monocráticas;
• 1.244 despachos;
• 73 resoluções.

“Os resultados numéricos, nada obstante auspiciosos, são insuficientes para demonstrar a máxima atenção conferida por esse tribunal na preparação das eleições vindouras”, declarou.

Fachin também destacou as atividades da Comissão de Transparência Eleitoral e do Observatório da Transparência Eleitoral, em prol da “manutenção de diálogo institucional com todos os Poderes da República”.

“É por isso que este Tribunal Superior Eleitoral tem se dedicado, diuturnamente, a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições”, afirmou. “E também demonstrar a confiabilidade de todo instrumental para a realização do certame eleitoral, reforçando uma verdade assentada há mais de duas décadas e meia, as urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis.” 

Poder 360