Fachin reage a relatório dos EUA e sai em defesa do STF

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reagiu com firmeza ao relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que critica decisões da Corte brasileira. Em nota divulgada nesta quinta-feira (2), o magistrado afirmou que o documento apresenta “distorções” e não reflete a realidade do sistema jurídico do país.

Segundo Fachin, o relatório erra ao questionar decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais. Ele destacou que essas medidas fazem parte de investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, envolvendo práticas como tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.

O documento norte-americano, que cita o ministro Alexandre de Moraes, acusa a Corte de promover censura e interferir no debate público, inclusive com possíveis impactos nas eleições. Fachin rebateu, afirmando que há uma interpretação equivocada sobre o papel do Judiciário brasileiro e os limites da liberdade de expressão.

Na avaliação do presidente do STF, o direito à livre manifestação não pode ser utilizado como justificativa para a prática de crimes. Ele reforçou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê limites claros e que o Supremo atua dentro dessas regras.

Fachin também informou que o tribunal deve responder oficialmente ao relatório por vias diplomáticas, reforçando a posição institucional da Corte diante das críticas vindas dos Estados Unidos.