Fácil RN é assinado durante abertura do 3º Encontro Nacional das Juntas Comerciais

Fotos: Ivanízio Ramos

Representantes de 24 estados brasileiros participaram na noite desta quarta-feira (23) da abertura do 3º Encontro Nacional das Juntas Comerciais (ENAJ). Durante o evento, realizado no Palácio Potengi, e organizado pela Junta Comercial do RN e apoio da Associação Nacional dos Presidentes das Juntas Comerciais (Anprej), o governador Robinson Faria assinou o contrato de gestão do Fácil RN, programa que facilitará a abertura e regularização de empreendimentos do estado com a redução da burocracia. A abertura do ENAJ teve também a participação do vice-governador Fábio Dantas, da presidente da Junta Comercial do RN, Sâmia Bastos, e secretários de estado.

O Fácil RN é um dos 26 projetos prioritários do RN definidos a partir de um intenso debate com a sociedade a partir do Governança Inovadora, maior e mais importante projeto de modernização da gestão pública do Rio Grande do Norte.

O governador Robinson Faria enfatizou a atuação da Junta Comercial do RN em quase dois anos de gestão, sobretudo na facilitação de abertura de novas empresas por meio de programas específicos. “ Conseguimos encontrar na crise, nas dificuldades, uma saída para fomentar a abertura de novas empresas com o Escritório do Empreendedor, por exemplo, que reduz de 200 dias para 24 horas o tempo médio para regularização de novas iniciativas potiguares, fortalecendo o ambiente econômico potiguar com geração de emprego e renda”, observou.

O chefe do Executivo estadual falou também sobre o Microcrédito do Empreendedor, programa iniciado em 2015 por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, com apoio da Agência de Fomento do RN (AGN). O programa já beneficiou 80 municípios e 5 mil empresários, e a expectativa é que até o final de 2018 sejam atendidos 20 mil empreendedores, com investimento total de R$ 40 milhões. Até o momento, foram aplicados na economia potiguar R$ 14 milhões.

Fácil RN e ENAJ

No discurso, Sâmia Bastos falou sobre os debates promovidos no ENAJ, que contribuem para a solidificação do desenvolvimento estratégico dos estados. “As juntas comerciais podem e devem ser viabilizadoras de soluções que fortaleçam o surgimento de novos negócios, aumentando as oportunidades e a competitividade. Saímos do modelo cartorial e, aliados à automação, avançamos no processo de desburocratização de registro de empresas”.

A presidente da Jucern falou ainda sobre o Fácil RN. O projeto tratará sobre o processo de abertura, mas também a relação estabelecida durante a manutenção da atividade empresarial.

O 3º ENAJ tem como ponto central da edição 2016 a simplificação do processo de legalização de empresas como instrumento estratégico para promover o desenvolvimento da economia. O Encontro ocorre até o dia 26 no hotel Majestic, em Ponta Negra, com o tema “Registro Empresarial: fortalecendo o empreendedorismo”.

Participaram da abertura do Encontro os secretários de estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, da Tributação, André Horta, de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Mairton França, de relações institucionais, Getúlio Ribeiro, a deputada estadual Cristiane Dantas, o presidente nacional da Anprej, Ardisson Naim Akel, o secretário da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, além de presidentes e vices das Juntas Comerciais de todo o país.

Escritório do Empreendedor

Inaugurado em outubro deste ano, o Escritório do Empreendedor, que funciona no Shopping Via Direta, registrou em pouco mais de um mês 1500 atendimentos e a abertura de 167 empresas.

O Escritório permite que o empreendedor evite o deslocamento por vários órgãos para abrir uma empresa, pois reúne os serviços em um único local.

Além da própria Junta Comercial, o espaço reúne a Secretaria de Estado da Tributação, Idema, Agência de Fomento, Bombeiros do RN, a Suvisa, Vigilância Sanitária de Natal, Receita Federal e Semurb.

No Escritório, é possível protocolar a entrada, alteração e baixa de qualquer empresa, solicitar o alvará sanitário, licença ambiental, entre outros serviços.