Falta de ajustes em legislação municipal dificulta expansão do 5G em Natal

Foto: Alex Régis

Operadoras têm enfrentado dificuldades para a expansão do 5G em Natal por causa da falta de adequações às diretrizes nacionais para implantação da tecnologia na cidade, segundo a Conexis Brasil, sindicato que reúne as empresas de telecomunicação e conectividade no País. As regras gerais para os procedimentos de implantação estão na Lei Federal 13.116, mas cada município tem regulamento próprio – no caso da capital potiguar, as normas constam na Lei Complementar 206/2021.

A Conexis aponta que algumas diretrizes nacionais ficaram de fora da legislação municipal, provocando insegurança quanto ao retorno dos investimentos feitos pelas operadoras, bem como instabilidade jurídica para elas. O Rio Grande do Norte só tem quatro cidades com normativos atualizados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Conexis disse que tem dialogado com o Município, que deve enviar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Natal com os ajustes necessários. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Prefeitura que informou que o PL está atualmente em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Após essa etapa é que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Governo tratar do trâmite à Câmara. Segundo o Executivo, o envio à CMN será feito com a maior celeridade possível, devido à importância do assunto, e “certamente vai conter todos os pontos necessários e que estiverem em conformidade com a legislação”.

De acordo com Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, são três os principais pontos que ficaram de fora do normativo municipal e que provocam insegurança para as empresas de 5G. “A Lei 13.116 estabelece que, quando a operadora faz a solicitação de qualquer licenciamento à Prefeitura, a resposta deve ocorrer em um prazo de 60 dias a partir do requerimento entregue. Outro ponto é que qualquer licenciamento precisa ter uma vigência mínima de 10 anos depois da instalação da infraestutura.

Além disso, o procedimento para as licenças deve ser simplificado. Antes, isso exigia que a empresa desse entrada em vários órgãos da Prefeitura, mas a Lei Federal diz que basta um único processo, sem a necessidade de variadas etapas. Esses são os principais pontos que ficaram de fora da norma municipa”, enumera Della Torres.

A falta de regras que se equiparem à lei federal provoca insegurança e até mesmo dificuldade de expansão da tecnologia, embora a Conexis reconheça que os prazos para a implementação da tecnologia na capital potiguar tem sido cumpridos, conforme estabelecido pela Anatel. Segundo a Agência, cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Natal, deverão ter a implementação do 5G concluída em 31 de julho de 2025.

“Existe uma dificuldade de ampliar a instalação na cidade porque quando a operadora faz uma solicitação [de implantação da tecnologia], não há uma garantia de quando a prefeitura vai responder. A vigência das licenças também é um ponto: quando se autoriza o licenciamento, essa vigência não permite uma segurança jurídica, bem como não garante o retorno dos investimentos, já que nós estamos falando de equipamentos que custam caro”, comenta o coordenador de Infraestrutura da Conexis.

Legislação municipal refere-se a torres de transmissão

A legislação municipal deve normatizar as regras referentes à instalação das torres de transmissão do 5G – chamadas de infraestrutura de suporte – enquanto a lei federal dita as regras sobre a instalação das antenas. Segundo a Conexis, a tecnologia exige de cinco a 10 vezes mais antenas que o 4G. Na capital, são 468 antenas para transmissão da quarta geração de redes móveis e 161 para o 5G.

A Anatel, segundo a Conexis, estabelece como meta, uma antena para cada 10 mil habitantes. De acordo com Della Torres, as operadoras em Natal têm modernizado as estruturas atuais, aproveitando a infraestrutura do 4G. Em razão da necessidade de mais equipamento para o 5G, no entanto, as torres atuais não serão suficientes para promover a expansão da tecnologia. “O 5G utiliza a frequência mais alta existente (de 3.5 gigahertz). Quanto maior essa frequência, menor a cobertura. Portanto, uma torre que tem uma antena com as duas antenas, vai permitir que o 5G alcance uma distância menor”, diz.

“A consequência é que a gente vai precisa instalar mais equipamentos de suporte”, informou. A Conexis disse não dispor do número de torres de 4G instaladas em Natal, mas pontuou que as operadoras têm conseguido, por enquanto, cumprir a meta da Anatel sobre a cobertura do 5G – que deve aumentar gradualmente até a conclusão, em 2025 – graças à modernização das estruturas já licenciadas. A preocupação, neste aspecto, se daria quando da necessidade de obter novas licenças para a implantação de novas estruturas de suporte.

Além disso, uma vez instalada a tecnologia, a Conexis alerta para a possibilidade de suspensão dos serviços oferecidos, caso não haja a atualização da lei municipal. “É muito complicado a empresa instalar o 5G e a Prefeitura dizer que daqui a um ano, por exemplo, a estrutura não pode ficar onde foi implantada porque o licenciamento venceu. Se a licença não tem a vigência adequada, isso pode gerar uma descontinuidade do serviço para a população, com a retirada da infrasestrutura. Sem contar que a operadora responde à Anatel e tem a obrigação de ampliar a cobertura e de manter o serviço”, afirma Diogo Della Torres.

“É importante ter ambiente favorável a investimentos”

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem conversado com diversos municípios, prefeitos e câmaras de vereadores para explicar que é fundamental uma legislação municipal receptiva à instalação de antenas, nos termos do projeto de lei de referência que para garantir os investimentos do 5G. O edital da Anatel, que está levando o 5G para todas as cidades brasileiras prevê uma ordem de priorização para aqueles municípios que têm uma legislação de antenas adequada com à lei federal e tendo como referência esse projeto de lei.

“É importante ter um ambiente mais favorável, mais receptivo aos investimentos, porque é a conectividade que efetivamente pode transformar a vida das pessoas por meio de acesso à educação, acesso à saúde, acesso à informação. Então nós temos defendido. Com todos os municípios, e o município de Natal também é muito importante nesse processo porque ele vai garantir uma implantação mais rápida do 5G”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

As empresas vencedoras do edital terão obrigações de implantar as infraestruturas, mas, segundo ele, a Anatel, como órgão regulador, não pode obrigar a implantação das antenas caso a legislação municipal não permita. “Essa legislação municipal adequada é fundamental para facilitar a implantação de antenas de 5G e 4G e também para permitir que a Agência possa cobrar das operadoras o cumprimento dessas metas”, esclarece o presidente da Anatel, afirmando que o órgão está à disposição para ajudar todas as prefeituras a mudar suas legislações e torná-las mais adequadas à nova tecnologia.

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, reitera que o órgão se propõe a apoiar vereadores, prefeitos, gestores municipais, nesse desafio de atualizar a legislação. “É importante trabalhar nessas minutas, nesses projetos de lei que possam subsidiar os legisladores locais na atualização desses conjuntos normativos”, pontua. Segundo ele, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 556 aprovaram normativos para facilitar e beneficiar a ativação em especial da tecnologia 5G. “O que está acontecendo hoje é que as operadoras estão instalando o 5G, onde já se tinha uma estação 4G mas a gente sabe que para avançarmos, melhorar os gaps de conectividade, aumentar a cobertura, darmos o potencial que o 5G tem, é preciso instalar novas infraestruturas”, diz Vinicius Caram.

Segundo ele, a Anatel quer com o 5G não apenas beneficiar o cidadão no seu smartphone com velocidade maior, com facilidade de acesso a vídeos e redes sociais, mas potencializar o 5G na infraestrutura, nos portos, aeroportos, rodovias, escolas, segurança pública. “Estamos já pensando no 5G avançado, o chamamos de 5.5G e para isso precisamos de mais antenas”, acrescenta.

Tribuna do Norte