Falta de recursos do governo põe em dúvida fase 3 do Minha Casa Minha Vida

Habitação. Condomínio do Minha Casa Minha Vida em Maricá: nova fase do programa, uma das grandes bandeiras do governo Dilma, prevê mais três milhões de moradias – Marcos Tristão / Marcos Tristão/30-07-2015

Diante da necessidade de cortar gastos, a presidente Dilma Rousseff decide hoje, em reunião com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e das Cidades, Gilberto Kassab, como ficará a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida — uma das principais bandeiras do governo. O lançamento oficial da nova fase do programa, com meta de mais três milhões de moradias, está previsto para quinta-feira, mas falta dinheiro, resumiu uma fonte da equipe econômica. A data do lançamento consta da agenda dos empresários do setor, que têm dúvidas se o evento vai acontecer mesmo nesta semana, diante do agravamento da crise.

O governo não tem recursos nem para colocar em dia os desembolsos às construtoras do atual programa e está virando o mês devendo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Além disso, tem uma dívida de R$ 8,3 bilhões com o FGTS na parte de concessão de subsídios aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida (dados de junho).

Aperto no orçamento é obstáculo

Para o próximo ano, o Orçamento da União reserva ao programa R$ 15,6 bilhões, mas a peça orçamentária foi enviada ao Congresso Nacional com inédito déficit de R$ 30,5 bilhões e, diante da reação negativa de parlamentares e do mercado, o governo se comprometeu em encontrar alternativa para cobrir o rombo, via corte de gastos e criação de tributos.

— A presidente Dilma terá de decidir se vai cortar o Minha Casa e outros programas sociais, qual será a extensão do corte e em que medida isso vai reduzir o ritmo das execuções — explicou uma fonte da equipe econômica.

O aperto orçamentário é um obstáculo, mesmo que a própria presidente tenha dito na última sexta-feira, em viagem ao Nordeste, que vai se esforçar para contratar as três milhões de unidades até 2018 — o que significa que a conta deverá ser transferida para o próximo governo. Neste ano, o governo já foi obrigado a negociar com as empresas redução no ritmo das obras por falta de recursos em caixa.

O Ministério das Cidades argumenta que há ainda cerca de 1,5 milhão de casas a serem entregues em diversas etapas de construção e que, por isso, o programa não perdeu continuidade — apesar da paralisação de obras em vários estados, devido ao atraso nos repasses da União. Mas, desde o fim do ano passado, não são contratadas novas obras para a faixa 1 (com renda familiar de até R$ 1,6 mil), em que a casa é praticamente doada, com recursos da União. O programa está funcionando, basicamente, nas faixas 2 e 3 (entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil), em que os beneficiários ganham subsídios e assumem o financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal.

A tendência é que a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida seja instituída via medida provisória, com mudanças nos parâmetros do programa (renda, valor máximo dos imóveis por regiões e nos subsídios), o que vai exigir recursos adicionais. A ideia é criar uma faixa de renda familiar intermediária (entre R$ 1,6 mil e R$ 2,2 mil); reajustar o valor máximo dos imóveis, atualmente entre R$ 90 mil e R$ 190 mil, para algo entre R$ 105 mil e R$ 235 mil; e elevar o limite de renda para ser incluído no programa, de R$ 5 mil para R$ 6 mil. Também está em discussão elevar o teto do subsídio (desconto no contrato, a fundo perdido), atualmente em R$ 25 mil.

O setor privado argumenta que essas alterações são importantes para incluir mais gente no programa, diante do preço dos terrenos e de perdas decorrentes do processo inflacionário. O último reajuste nos parâmetros ocorreu em 2012.

— A definição dos novos parâmetros é importante para que o setor possa se planejar. Vai permitir também a inclusão de mais gente no programa — disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Procurado, o Ministério das Cidades informou que trabalha com o lançamento oficial da terceira etapa do programa na quinta-feira. Ao ser indagado sobre a realização do anúncio sem que o governo esteja em dia com as obrigações, a pasta informou que a União já liberou este ano R$ 9,3 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e “trabalha no sentido de manter o cronograma negociado com o setor para as liberações futuras”.

“O Ministério das Cidades efetuou a liberação do valor de R$ 730 milhões no dia 01/09, referente a setembro. Em agosto foram liberados R$ 920 milhões, e em julho o valor foi de R$ 800 milhões. Todos esses valores referem-se à Faixa 1. Desde 2009, ano do lançamento do MCMV, já foram aplicados cerca de R$ 270 bilhões com a contratação de mais de 4 milhões de unidades. Destas, 2,341 milhões de unidades já foram entregues”, diz a nota do ministério.

A primeira versão do Minha Casa Minha Vida tinha como meta entregar um milhão de casas; na segunda fase, a meta subiu para 2,750 milhões, e na terceira, para três milhões de moradias. O programa utiliza recursos do Orçamento da União e do FGTS, na concessão de subsídios diretos (desconto no valor do contrato) e indiretos (taxa de juros e seguro em condições mais acessíveis).

O Globo