Falta de transparência em emendas afeta apoio à pesquisa

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Aqueles que não conseguimos desligar totalmente do noticiário no período festivo, vimos que a CGU (Controladoria Geral da União) produziu um relatório segundo o qual metade de organizações sem fins lucrativos não são transparentes quanto à aplicação dos recursos recebidos via emendas parlamentares. A maior parte do noticiário generalizou as organizações analisadas como ONGs.

Entretanto, 8 entidades que compõem a lista são fundações privadas de apoio a instituições de ensino superior públicas, a maioria federal. Elas foram o destino de R$ 81,8 milhões empenhados de fevereiro a dezembro de 2024, o maior valor dentre as categorias de organizações avaliadas pela CGU. As ONGs foram beneficiárias de R$ 81,5 milhões em empenhos.

As fundações também estão na lista das organizações com os maiores valores pagos: das 6 cujas transparências foram avaliadas pela CGU, 5 são entidades desse tipo. Foram o destino da maioria dos pagamentos (R$ 53,6 milhões). Ou seja, no fim das contas, parte significativa do problema da falta de transparência continua diretamente relacionada à esfera governamental.

Ainda que sejam de direito privado, as fundações gerenciam majoritariamente recursos públicos direcionados à pesquisa nas instituições de ensino superior públicas. Parte significativa do financiamento para a ciência no país passa por essas entidades, sob o argumento da desburocratização da gestão, já que não precisam cumprir travas como limite de despesas com pessoal ou contratar apenas com base na Lei de Licitações.

Desburocratizar sem transparência, porém, é uma receita para favorecer desvios de recursos, estão aí as emendas Pix para comprovar. Ao se omitirem no dever de prestar contas sobre como aplicam os recursos que recebem via emendas (e quaisquer outras fontes públicas), as fundações falham em demonstrar o benefício que afirmam entregar à sociedade. Simplesmente tornam impossível saber se de fato investem os recursos em desenvolvimento científico, ou se atendem a interesses particulares daqueles que as dirigem e servem como atalhos para contratações suspeitas.

O histórico mostra que estes últimos cenários não são uma possibilidade remota. De 2003 a 2007, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em 29 fundações de universidades, como fraudes em licitações. Em 2015, uma investigação conjunta de 5 jornais identificou que o cenário pouco se alterou: foram encontrados casos de fundações que contratavam e remuneravam docentes da universidade que deveriam atuar em regime de dedicação exclusiva, além da persistência de irregularidades em licitações.

O financiamento público para a ciência no Brasil já é reduzido e precarizado. Não precisa ser também desmoralizado pela opacidade de instituições que operacionalizam parte desses recursos, cujas obrigações de prestação de contas são muito claras e objetivas.

Poder 360