Fátima diz que pode desistir de aumentar ICMS mesmo sem compensação do Governo Federal: “Pode ser que não seja necessário”

Foto: Lívia Rodrigues / 98 FM.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta quinta-feira (12), em entrevista à 98 FM, que “pode ser que não seja necessário” aumentar a alíquota de ICMS. Uma lei sancionada pela petista nos últimos dias do ano prevê a elevação do imposto a partir de abril, mas, segundo ela, o governo pode desistir da ideia.

“Aquilo é uma carta de seguro. Acho que pode ser que não seja necessário a gente aplicar essa alíquota a partir de abril. Vamos ver o movimento da economia”, afirmou a governadora.

Fátima enfatizou que o aumento do ICMS é uma necessidade diante da queda de receitas do Estado no segundo semestre de 2022, após a redução de impostos sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica patrocinada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O projeto é uma carta de seguro. Eu tenho responsabilidade. Enquanto governadora, tem as funções sociais básicas do Estado que eu tenho que garantir. Tinha que trilhar esse caminho, porque dinheiro não se acha em árvore. Vocês estão vendo o drama das cirurgias. É a vida das pessoas que está em jogo”, afirmou a petista.

Compensação do Governo Federal

Para aprovar o projeto na Assembleia Legislativa em dezembro, o governo Fátima Bezerra justificou que o aumento do ICMS seria anulado caso o Governo Federal repassasse a compensação pelas perdas de arrecadação em 2022. Agora, no entanto, a governadora diz que não acredita que o dinheiro chegará em curto prazo.

“Isso está sendo tratado, mas eu particularmente não acho que isso virá no plano imediato. Acho que o que vai avançar, e esse caminho é decisivo, é para ontem, anteontem, é a reforma tributária”, destacou.

Questionada se estimulou “falsa esperança” para aprovar o projeto de aumento de imposto, a governadora respondeu que, mesmo sem compensação do Governo Federal, poderá desistir de elevar o tributo.

“Até março haverá algumas alternativas para mitigar no âmbito do Consefaz. Não é uma situação isolada do Rio Grande do Norte. É de todos os estados do Brasil. Isso tem que ser pactuado. Espero que não seja necessário. Eu aposto na retomada do crescimento da economia”, enfatizou Fátima.

Entenda a lei que aumenta o ICMS

A lei sancionada por Fátima no fim do ano passado prevê a elevação da chamada “alíquota modal” do ICMS – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, voltaria ao patamar atual, de 18%.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a lei estabelece, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

O governo Fátima Bezerra (PT) defendeu que o ICMS seja reajustado para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.

A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em R$ 197 milhões nos próximos dois anos.

Os cálculos consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto. A maior perda seria da Prefeitura do Natal, que sozinha deixaria de arrecadar R$ 35,5 milhões em receitas de ICMS em 2023 e 2024. Depois, vêm Mossoró, com prejuízo de R$ 17,6 milhões, e Guamaré, com menos R$ 15,2 milhões. Parnamirim deixaria de receber R$ 12,5 milhões.

Por 98 FM.