Fazenda trava incentivos e vira foco de impasse sobre minerais críticos no Congresso

Foto: Reuters/Adriano Machado

O Ministério da Fazenda é hoje o principal ponto de resistência dentro do governo federal ao avanço da Política Nacional dos Minerais Críticos na Câmara dos Deputados. O impasse gira em torno da criação de novos benefícios tributários para o setor, defendidos pelo relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), mas vistos com cautela pela equipe econômica.

A Fazenda reconhece o potencial estratégico da mineração de insumos essenciais à transição energética, mas avalia que ampliar incentivos fiscais contraria a agenda de ajuste das contas públicas. Interlocutores do governo ponderam, porém, que a resistência é esperada de quem responde pelo equilíbrio fiscal, ainda que haja pressão política para a aprovação do texto com os benefícios mantidos.

Dentro do próprio governo, áreas como o Ministério de Minas e Energia admitem que, sem incentivos, o Brasil dificilmente conseguirá avançar para etapas mais complexas da cadeia produtiva, como beneficiamento e refino. Mineradoras argumentam que o setor envolve investimentos bilionários, de longo prazo e alto risco, o que exige um ambiente competitivo frente a países como Índia, Vietnã e Austrália.

Entre as medidas previstas estão isenção de Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas — custo relevante para empresas estrangeiras que operam no país — além da criação de um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos.

O relatório também propõe a aplicação de 0,40% da receita bruta das empresas em pesquisa e desenvolvimento, a extensão da Lei do Bem à mineração estratégica, a inclusão do setor no Reidi e a criação de um programa federal voltado à produção de insumos essenciais para baterias, ímãs, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia, pilares da transição energética.

Com informações da CNN