FEMURN comemora decisão que autoriza repasse de recursos da repatriação

Após ter impedido o Governo Federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira (30), último dia útil do ano. Com isso os municípios brasileiros receberão os recursos ainda hoje, o que foi comemorado como uma grande conquista pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FERMUN, que participou ativamente da mobilização nacional para sensibilizar o Governo Federal.

“Esta é sem dúvida uma vitória para nós gestores municipais, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e de todo o país. A justiça está sendo feita. É preciso destacar que, sem o apoio de toda a nossa bancada federal, não teríamos obtido êxito”, destacou Ivan Junior, presidente da FEMURN, informando que as Prefeituras poderão fechar suas contas em tempo hábil, pagando aos servidores públicos e fornecedores. A FEMURN reforça que a atuação dos parlamentares foi decisiva, em especial dos deputados Fábio Faria, Walter Alves, dos senadores Garibaldi Alves Filho e José Agripino, bem como do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, que atuaram em defesa dos municípios.