Femurn vai acionar Ministério Público contra Governo Fátima por dívida de R$ 260 milhões

Fotos: Divulgação e Eduardo Maia

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) anunciou que vai acionar o Ministério Público Estadual contra o Governo Fátima Bezerra por uma dívida de R$ 260.151.072,11 em repasses devidos aos municípios potiguares. A entidade também avalia adotar outras medidas contra o Estado.

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (9), a Femurn afirma que a decisão foi tomada após “inúmeras tratativas internas” com a equipe do governo sem que a situação fosse resolvida.

A entidade lamentou o “insucesso do diálogo” e afirmou que o Governo do RN não tem demonstrado reciprocidade com os municípios.

A dívida apontada pela Femurn é referente a dois meses de atraso no pagamento de royalties aos municípios, que somam R$ 260,1 milhões. Na semana passada, a entidade já havia cobrado do Governo do Estado repasses atrasados de ICMS, Fundeb e royalties, que, naquele momento, chegavam a quase R$ 170 milhões.

Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA direcionada a Sua Excia. Governadora do Estado, Profa. Fátima Bezerra

Senhora Governadora,

o dever nos impõe, depois de inúmeras tratativas internas com vossa equipe, noticiar a Vossa Excelência que faremos uma representação ao Ministério Público Estadual e estamos avaliando outras medidas contra o Governo do Rio Grande do Norte diante da reiterada prática de retenção de recursos financeiros devidos aos municípios potiguares. Atualmente, contabilizados repasses indevidamente retidos, o Governo do Rio Grande do Norte deve aos municípios a expressiva quantia de R$ 260.151.072,11.

Reiteramos respeito e atenção a Vossa Excelência, mas lamentamos o insucesso do diálogo com o Governo do Rio Grande do Norte que, neste caso, não tem tido a mesma reciprocidade com os municípios representados pela FEMURN.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Presidente
FEMURN