Fernando Lucena: “Tem superfaturamento e tem cartel. A Justiça precisa suspender a licitação”

Por Ciro Marques – Jornal de Hoje

O parecer do Ministério Público do RN pedindo a suspensão da licitação da Companhia de Serviços Urbanos (Urbanas) é corretíssimo. Pelo menos, para o vereador de Natal Fernando Lucena (PT). Na manhã deste sábado, em contato com O Jornal de Hoje, o parlamentar afirmou que, agora, espera apenas que essa seja a decisão do Tribunal de Justiça, com o objetivo de evitar prejuízo ao erário natalense.

“Estamos denunciando isso desde o início. Desde o início, por exemplo, a gente disse que as vencedoras seriam a Vital Engenharia e Marquise S/A. O processo licitatório foi todo errado. Tem superfaturamento, tem cartel das empresas. Denunciamos isso, mas a direção da Urbana, simplesmente, não aceitou nossas sugestões”, afirmou Fernando Lucena.

Ex-presidente do Sindicato dos Garis, Fernando Lucena afirmou que, diante de tudo isso que já tinha previsto e apontado, avalia o parecer do Ministério Público do RN como “corretíssimo”. “O Ministério Público está de parabéns por tomar uma atitude como esse e, realmente, agir em defesa do erário. Agora, esperamos que a Justiça confirme isso e decida pela suspensão da licitação”, acrescenta Fernando Lucena.

Nesta sexta-feira, O Jornal de Hoje teve acesso, com exclusividade, ao parecer do Ministério Público em ação interposta pelo Transporte de Cargas Teixeira LTDA, que apontou irregularidades e pediu a suspensão da licitação da Urbana. “Ante o exposto, opina pelo conhecimento do provimento do agravo de instrumento, a fim de ser reformada a decisão da primeira instância, suspendendo-se o procedimento concorrencial enquanto pendente de julgamento o feito em primeira instância”, apontou a promotora em substituição, Érica Canuto.

“Em que pese o magistrado de origem tenha se referido à possibilidade de dano inverso em razão da paralisação do procedimento, avulta na hipótese o risco de ser dada continuidade a procedimento licitatório viciado desde a origem, ou mesmo capaz de encerrar procedimento eivado de fraude visando a obtenção de benefícios à custa do erário, situação com as quais não se compraz o ordenamento jurídico”, afirmou a promotora Érica Canuto.

“No caso concreto, portanto, as circunstâncias fáticas delineadas, bem como o arcabouço jurídico que lhe dá lastro, apontam para a probabilidade do alegado, pois a ausência de previsão no Edital”, afirmou a promotora, acrescentando que “não é facultado à administração usar de discricionariedade para deixar de observar as regras legais regentes do procedimento, de molde, inclusive, a frustrar o caráter competitivo do certame, como parece ser o caso, com prejuízos reflexos à isonomia e à economicidade, que devem reger a licitação”.