Fernando Mineiro questiona Projeto encaminhado pelo Governo

O deputado Fernando Mineiro questionou um Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que modifica outra matéria aprovada em 2004 pelo Legislativo. Segundo o parlamentar, a Lei Complementar 271/2004 possibilita que haja parceria com organizações da sociedade civil organizada para atuarem nas áreas de turismo e hotelaria.

De acordo com Mineiro, se o novo Projeto for aprovado, o setor privado deverá assumir os serviços de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento ecológico, proteção ao meio ambiente, cultura e saúde.

Mineiro informou que tal parceria – caso o Projeto seja aprovado -, deverá ser feita por meio de um contrato de gestão. “O Governo vai colocar à disposição das empresas, equipamentos instalações, servidores públicos. Querem pegar o modelo de terceirização do Hospital da Mulher, em Mossoró. Isso é gravíssimo”, declarou