FHC diz que aprovar lista fechada no Congresso ‘cheira a impunidade'

Em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) critica a tentativa de os congressistas aprovarem uma reforma política que garanta seus privilégios e os livrem das implicações de eventuais inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo FHC, tanto os partidos quanto os políticos estão “mal das pernas” e, por isso, ele não acredita que este seja o momento adequado para se aprovar a tese da lista fechada porque isso pode “cheirar a impunidade”.

“Reforma política viável hoje é aprovar o que já está na Câmara, tem leis importantes já aprovadas pelo Senado”, disse, citando a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores. Ele explica que, por esse princípio, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. “Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando, pelo quórum eleitoral. Então, é melhor proibir.”

O ex-presidente continua: “Em segundo lugar, é muito importante também que haja uma lei que diga: olha, um partido que não recebeu x votos em tais números de Estados não vai ter representação na Câmara. Não tem vantagens na Câmara, porque não é partido, tentou ser partido.”

Em uma espécie de ‘mea-culpa’, Fernando Henrique avalia: “Os nossos partidos, hoje, vamos falar com franqueza, vão muito mal das pernas. Os políticos, todos, estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazermos propostas.” E cita a reforma política em discussão no parlamento, com foco na lista fechada e na anistia à prática de caixa 2.

Ao falar da proposta de lista fechada, o presidente de honra do PSDB diz que a direção do partido é quem vai escolher quem serão o primeiro, segundo e terceiro eleitos e o povo vai votar em partidos. E critica: “Mas o povo nem sabe os nomes dos partidos. Não são partidos, a maioria, são legendas. E mais: não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. Essa é uma lei que tem o objetivo de evitar que a Lava Jato vá adiante, não pode.”

Na avaliação de FHC, quem praticou crimes ou errou deve ser punido e as leis estão aí para isso. “Depende do que fez. Fez corrupção, ganhou dinheiro porque tirou dinheiro da Petrobras ou porque recebeu dinheiro de uma empresa para fazer uma lei a favor desta empresa? É crime de corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica”, exemplificou.

No vídeo de cerca de dois minutos, o presidente de honra do PSDB também fala da prática de caixa 2: “Caixa 2 também é crime, mas é outro tipo de crime, está capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe o que é caixa 2, o que é crime de corrupção. O que pode ser punido com a não eleição e o que vai para a cadeia. Não somos nós, os políticos ou os lideres nacionais, que vão opinar. Quem tem de opinar nessa matéria é a Justiça, nós temos de dar força às instituições porque o Brasil neste momento não acredita mais em quase nada. Então, vamos, pelo menos, fazer com que as instituições valham.”

No início deste mês, em nota divulgada à imprensa, para defender o correligionário Aécio Neves, o ex-presidente relativizou a utilização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, destacando que havia diferença entre os recursos recebidos para financiar campanhas políticas – “um erro que precisa ser reparado ou punido”, e os recebido pelos partidos por fora, para enriquecimento pessoal – “crime puro e simples de corrupção”.

Na defesa do senador mineiro, FHC disse que ele não pediu doação de caixa 2 para aliados e que o próprio Marcelo Odebrecht havia declarado que as doações à campanha presidencial tucana de 2014 foram feitas dentro da legalidade.

Estadão