FIERN critica o Governo do RN por antecipação de 50% do ICMS: "medida foi adotada sem diálogo prévio"

Foto: reprodução/FIERN

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) criticou a decisão do Governo do RN que determinou a antecipação de 50% do ICMS por empresas atacadistas e centrais de distribuição beneficiadas pelo PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte).

A FIERN se queixa de que a medida foi adotada de forma unilateral pelo executivo estadual e que não houve sequer diálogo prévio. A nota assinada pelo presidente da instituição Roberto Serquiz diz ainda que a antecipação do imposto pressiona o fluxo de caixa das empresas, comprometendo o capital de giro, podendo impactar diretamente na manutenção de empregos.

Leia a íntegra da nota abaixo:

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) manifesta preocupação com a Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo PROEDI, atacadistas e centrais de distribuição.

A medida foi adotada sem diálogo prévio com a FIERN.

A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos.

Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica.

No curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.

No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios.

Estamos avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis, sempre em busca de soluções que preservem o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

A FIERN reafirma seu compromisso com a defesa da competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional.

Roberto Serquiz

Presidente da FIERN