Filho de João Faustino desabafa e diz que o "MP agiu de forma espúria e com excesso de poder"

O Jornalista Vicente Serejo publicou ontem em sua “Cena Urbana” uma carta(desabafo) de Edson Faustino, filho do ex-deputado João Faustino referente a vida de João desde o episodio da operação Sinal Fechado deflagrado pelo MP/RN. Edson elegantemente deixa o MP numa situação delicada. Segue a carta de Edson:

“Caro amigo Serejo,

No entardecer da última sexta-feira, trigésimo dia do falecimento de meu pai, recebemos a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Câmara Criminal, reconheceu a ilegalidade das interceptações telefônicas produzidas pelo Ministério Público Estadual, sem a devida autorização judicial, e utilizadas como prova pretensamente hábil a embasar a Operação Sinal Fechado, deflagrada no final do ano de 2011.

Em decorrência de tal Decisão, restou determinado o imediato “desentranhamento da captação telefônica do período em comento”, ou seja, a extirpação do processo dos trechos de conversas capturadas de forma espúria pelo Parquet Estadual, nos quais está abrangida aquela que contém a menção ao nome de João Faustino, de sorte que já não subsiste prova – ou o mínimo indício de materialidade – apta a justificar o excesso de poder, a violência e a desumanidade de que meu pai foi vítima na manhã daquela longínqua quinta-feira de 2011. Em plena alvorada, foi levado do seio de seu lar e encarcerado sumariamente, sem ao menos conhecer o que pesava contra si.

Sim, amigo Serejo, você estava certo quando disse que João Faustino começou a morrer ali, no nascer do dia 24 de novembro 2011. Ele esperou, pacientemente, nos últimos dois anos, o veredicto absolutório. Para além de uma certeza, sua inocência, aos seus próprios olhos, e aos de todos que o conheciam, era uma verdade absoluta. Mas ele nunca foi ouvido, quer seja em procedimento inquisitório, quer seja em Juízo. Jamais garantiram a ele o sagrado direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa. A rendição tão aguardada por meu pai, aquela que poderia minorar um pouco a dor da vergonha de ser execrado publicamente, nunca veio, ou, aliás, chegou retalhada e tarde demais. E como bem disse Rui Barbosa, a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.

João Faustino teve no Ministério Público Estadual seu maior algoz. Aqueles a quem a Constituição Federal delegou a nobre tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, têm preferido, salvo honrosas exceções, subverter a lógica legal e extrapolar suas funções, lançando mão de procedimentos administrativos “sigilosos” para promover investigações criminais autônomas, como se fossem verdadeiros arapongas. Com efeito, a sociedade tem testemunhado, com enorme perplexidade, a proliferação de denúncias e escândalos que remontam exatamente a superafetação de poderes do Parquet. Afinal, quem dará o freio, quem fiscalizará o fiscal da lei?

Sim, amigo Serejo, você tem razão. Meu pai morreu de tristeza, aquela suave e sem fim, brotada da tirania daqueles que o feriram injustamente e a quem, como você deve lembrar, ele perdoou, nominalmente, em seu livro “Eu Perdoo”. E a um homem de bom coração, relembrando aqui Sócrates, não é possível que ocorra nenhum mal, nem em vida, nem em morte.

Um abraço afetuoso,

Edson Faustino”