Filho de Lewandowski advoga para empresa ligada ao PCC, alvo da Polícia Federal, MPSP e Receita

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Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é um dos advogados da Terra Nova Trading, empresa vinculada a um esquema de fraude bilionária que envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A apuração do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal mostra relações entre a facção criminosa, o setor de combustíveis e instituições financeiras. O caso foi exposto na Operação Carbono Oculto.

Enrique Abreu Lewandowski consta em ações na Justiça como defensor da empresa Terra Nova Tranding. A empresa, segundo investigação da Polícia Federal em 2020, teria sido instrumentalizada para gerar créditos tributários falsos, inflar preços em transações internas e lavar dinheiro do crime organizado.

Segundo as investigações, a Terra Nova Trading era usada por Mohamad Hussein Mourad, apontado pelo MPSP como “epicentro das operações” no esquema bilionário de fraudes. Por meio da Terra Nova, Mourad importava nafta com imposto reduzido (1%, contra 25% em São Paulo), barateando a produção de combustíveis de forma ilegal.

Enrique de Abreu Lewandowski aparece como advogado da Terra Nova Tranding em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), numa ação de direito tributário. O último andamento é de 2019 e Enrique ainda consta como advogado ativo da causa. Enrique Lewandowski também atua em causa no Tribunal de Justiça de São Paulo, datada de 2021.

Outro lado

O ministro Ricardo Lewandowski não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.

Por meio de nota, a assessoria de Enrique Lewandowski comentou a relação do defensor com a Terra Nova. “O advogado Enrique Lewandowski não atua no caso citado pela reportagem. Ele atua nas áreas cível e tributária para a Terra Nova Trading desde 2018. Enrique não advoga em temas criminais e não conhece processos nos quais não está constituído como representante legal. Ele repudia qualquer tentativa de criminalização da atividade advocatícia, reafirmando o compromisso com a legalidade e a ética profissional”.

Já a Terra Nova negou envolvimento em atividades ilegais.

Confira a íntegra da nota:

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Terra Nova Trading não foi alvo da operação mencionada.

O advogado Enrique Lewandowski atua como representante legal da Terra Nova Trading desde 2018, em diversos processos de natureza cível e tributária, conforme pode ser verificado nos registros judiciais disponíveis.

Fundada em 1994, a Terra Nova Trading surgiu com o propósito de estruturar operações de importação de automóveis no Brasil, atendendo à demanda da época.

Ao longo de mais de 30 anos, ampliamos significativamente nossa atuação, oferecendo uma plataforma completa de serviços voltados à gestão de soluções em importação e logística, abrangendo toda a cadeia do comércio exterior.

Todas as nossas atividades são conduzidas em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo normas da Receita Federal Aduaneira e demais órgãos anuentes competentes.

Importante destacar que a Terra Nova Trading é uma empresa exclusivamente prestadora de serviços, sem qualquer vínculo societário ou administrativo com a empresa Copape/Aster, tampouco integra qualquer organização criminosa.

Esclarecemos ainda que a Copape não é cliente da Terra Nova Trading desde janeiro de 2023, tendo mantido relação comercial por um curto período.

Durante esse tempo, todos os produtos importados por encomenda da Copape – modalidade de importação indireta permita por lei foram devidamente certificados pelos órgãos competentes, incluindo a Receita Federal do Brasil.

Reforçamos que a Terra Nova nunca recebeu qualquer auto de infração por parte do governo do estado de São Paulo ou autoridades federais, sendo falsas as alegações nesse sentido.

Dessa forma, reafirmamos que a Terra Nova Trading não praticou qualquer atividade em desacordo com a legislação brasileira, tampouco qualquer ato ilegal durante a prestação de seus serviços.

Como prestadora de serviços de importação em diversos segmentos, a Terra Nova não possui competência nem controle sobre a gestão interna de seus clientes, incluindo o destino dos produtos, mercados de atuação, precificação, estratégias comerciais, entre outros aspectos.

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