Fim da escala 6×1: Mudança terá custo bilionário a municípios, diz associação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 aguarda votação no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto reduz a jornada semanal para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho.

A medida já preocupa municípios e setores da economia. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a mudança pode provocar reajuste de até 8% nas tarifas de ônibus municipais. Nesse cenário, as prefeituras teriam de escolher entre repassar o aumento aos usuários ou ampliar os subsídios ao transporte público.

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, afirmou que os impactos vão além do transporte e atingem áreas como saúde, educação, limpeza urbana e obras públicas.

“No final do dia, quem vai pagar essa conta é o orçamento público”, declarou.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, a redução da jornada exigiria a contratação de mais de 700 mil servidores em todo o país, gerando um custo estimado de quase R$ 40 bilhões. Apenas em São Paulo, seriam necessários cerca de 100 mil novos servidores, com impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Guidoni também alertou para possíveis prejuízos na prestação dos serviços públicos, especialmente em cidades menores e com dificuldades financeiras.

“Se imediatamente não fizer a reposição dessa mão de obra ou a substituição, os serviços têm uma tendência natural a serem diminuídos na qualidade de prestação e na quantidade de prestação”, afirmou.

O dirigente defende que, caso a proposta seja aprovada, a implementação ocorra de forma gradual e acompanhada de uma revisão do Pacto Federativo para garantir recursos aos municípios.

“Os municípios já estão endividados por demasia para ter mais dessa responsabilidade nos seus orçamentos”, concluiu.