Fim da Secretaria da Mulher pode representar perda de quase R$ 1 milhão para Natal

Deu no Novo Jornal:

A extinção da Secretaria Municipal da Política da Mulher (SEMUL) pode inviabilizar convênios que a Prefeitura de Natal mantém com orgãos federais., que hoje totalizam quase R$ 1 milhão. O encerramento das atividades deve ser aprovado na reforma administrativa do município, prevista para ser iniciada na próxima semana. O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) aponta que a falta de resultados e a racionalização dos serviços devem decretar o fim da estrutura. O Ministério Público Estadual (MPE), porém, é contra a medida. Duas promotoras recomendam a manutenção das atividades sob pena da devolução dos recursos federais destinados à pasta municipal.

Para Sávio Hackradt, chefe do Gabinete Civil da Prefeitura, a reforma administrativa deve cortar oito das atuais 28 secretarias do município. A que desponta como principal alvo é a das políticas para as mulheres. Criada pela Lei Complementar número 108, de 24 de junho de 2009, as atividades só foram iniciadas em 2011. De lá para cá, muito pouco foi feito. Apenas dois projetos foram abertos e pouco mais de 200 mulheres foram atendidas.

O quadro ativo é formado por quatro servidoras. De acordo o Portal da Transparência da prefeitura, apenas duas recebem salário. A folha de pagamento total é de apenas R$ 1,8 mil. Vinculada ao Gabinete Civil, ainda segundo o Portal, o salário das servidoras foi a única despesa deste ano.

O prefeito Carlos Eduardo Alves espera receber o relatório da reforma administrativa até a próxima quinta-feira. Ontem à tarde, durante assinatura da ordem de serviço do calçadão de Ponta Negra, ele afirmou que o objetivo é obter uma maior “racionalização dos serviços”. “Se é para ser extinta, ela será extinta. Nós queremos uma administração mais forte, queremos resultados. Estamos esperando os dados da reforma administrativa para emitir a decisão final”, disse.

O NOVO JORNAL tentou falar com o secretário municipal de Administração, José Dionísio, mas ele não retornou aos telefonemas da reportagem. Ele é o responsável pelo relatório da reforma administrativa.

No entanto, a possível extinção da Secretaria das Mulheres já causou uma polêmica. Na última terça-feira, duas promotoras públicas, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras e Genivalda de Sousa Figueiredo, recomendaram a manutenção da secretaria. A orientação foi feita pela 72ª Promotoria de Justiça e do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID).

A recomendação alega que a extinção da pasta pode ocasionar a devolução dos recursos já recebidos de convênio firmado com o governo federal. A justificativa é de que os recursos só podem ser utilizados com a estrutura da secretaria em funcionamento.

Segundo o texto da recomendação, o convênio (nº 775020/2012) firmado com Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em Brasília, tem vigência até o dia 30 de maio de 2014. As atividades preveem o cumprimento do Plano de Trabalho “Casa da Mulher: Estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Elas Gerando Renda”.

O valor total do convênio federal é de R$ 926.039. O último repasse ocorreu em dezembro. Até agora, o município recebeu R$ 296.179. Para este ano, a SEMUL deve receber outros R$ 629.859. Vale salientar que a manutenção das atividades depende dos recursos financeiros vindos dos cofres federais.

Além da recomendação, a promotoria instaurou um inquérito civil para acompanhar a execução de ações da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. O NOVO JORNAL tentou falar com as representantes do MPE, mas não obteve sucesso.

Segundo Sávio Hackradt, o município não corre o risco de perder os recursos. Ele também disse não temer a recomendação do MPE. “Como o próprio nome diz, é apenas uma recomendação. Os convênios estão em nome da prefeitura e não da secretaria municipal. Por isso, nós não temos que perder recursos”, disse.

O procurador geral do Município, Carlos Castim, disse que ainda não tomou conhecimento da recomendação do MPE. “Eu não li, mas o município tomará as medidas cabíveis. A reforma administrativa ainda não foi fechada, mas a tendência é que, realmente, seja extinta. Até hoje não trouxe resultados relevantes à sociedade”, avaliou.