Fim do mensalão mineiro fica para depois da eleição

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar para a Justiça mineira o processo do chamado mensalão mineiro – que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – a sentença sobre o caso só deverá ser conhecida depois das eleições presidenciais de outubro. Isso significa, na prática, que a candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) não terá de conviver com o constrangimento de ver o tucano mineiro, próximo de Aécio, sob os holofotes que incomodaram o PT durante o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

O promotor João Medeiros, do Ministério Publico em Minas Gerais, já anunciou que se empenhará em apressar as decisões – mas é improvável que tenha sucesso. À frente do processo sobre o mesmo mensalão mineiro que tramita contra outros nove réus em Belo Horizonte, Medeiros acha possível chegar à sentença ainda em 2014 – mas não antes de outubro. Para começar, o promotor tem de aguardar, antes que o processo de Azeredo seja transferido para a Justiça de 1.ª instância, que o Supremo publique a ata da sessão em que se tomou essa decisão – o que não tem ainda data marcada para ocorrer.

Quando o processo chegar ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, será distribuído para um magistrado. Este precisará se debruçar sobre as 10 mil páginas, distribuídas em 105 volumes, que compõem a ação.

“O juiz ou a juíza ainda pode pedir alguma diligência se entender que isso é necessário”, observou José Gerardo Grossi, advogado de Eduardo Azeredo, segundo o qual a demora na sentença causa “muito incômodo” ao ex-deputado, que sempre afirmou ser inocente e espera uma decisão favorável.

Na avaliação do promotor Medeiros, o processo deve ser distribuído para a 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, presidida pela juíza Neide da Silva Martins. Além de ser uma vara especializada no tipo de crime que consta no processo, é lá que tramita a ação contra os outros nove réus no mesmo caso, entre os quais o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Uma preocupação do promotor é que o processo contra o ex-governador mineiro, que aguarda apenas a sentença, seja juntado à outra ação, que ainda está em fase de instrução. Segundo João Medeiros, “tudo que é possível para a defesa adiar a decisão se pode esperar”.

Grossi nega, porém, a intenção de protelar a decisão. Ele diz esperar que o processo “corra dentro da maior normalidade” e separado da outra ação que já tramita no Estado. “São processos com andamentos diferentes”, justificou. E garantiu que Azeredo espera uma decisão rápida, porque considera a ação “muito incômoda e tremendamente injusta”. “Esse processo foi todo movido por Nilton Monteiro, o maior falsário do País, com documentos e testemunhos falsos”, afirmou o advogado, referindo-se ao lobista que se encontra preso em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Mesmo assim, tucanos mineiros respiram aliviados com o atraso do processo. “A situação ficou melhor. Na (campanha) estadual não faria diferença, mas na presidencial poderia causar prejuízo”, disse um integrante da direção do tucanato mineiro, que negou que tenha havido pressão para Azeredo renunciar – e, desse modo, forçar a transferência do processo para a 1. ª instância.

Estadão