Flamengo não pode divulgar identidade de atletas contaminados por violar dados privados

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim Foto: Flamengo/Divulgação

A decisão do Flamengo de informar o resultado dos testes para a Covid-19 sem revelar a identidade de cinco jogadores, três deles contaminados e dois que apresentaram anticorpos, tem embasamento jurídico, que vale para todos os 38 resultados positivos no clube.

O tema é delicado e envolve a privacidade dos jogadores e funcionários. Segundo a reportagem apurou, a diretoria entende que o direito à divulgação é de quem fez o exame, e o clube estaria sujeito a processo por violação de dados privados se revelasse os nomes de quem testou positivo.

Mas os próprios atletas, se quiserem, podem abrir os seus resultados ao público. Diferente de um político, como o presidente Jair Bolsonaro, que não quis revelar seus resultados, os jogadores do Flamengo estão cobertos pela lei geral de proteção de dados, implementada em 2018, no governo do presidente Michel Temer.

A legislação prevê, por exemplo, o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

O Globo