Flávio denuncia ao TSE esquema de R$ 273 milhões do governo Lula para envio de mensagens a beneficiários de programas sociais

Foto: Vinicius Nunes/Estadão Conteúdo

A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (21), novos documentos que apontam um suposto esquema milionário de utilização de recursos públicos para o envio de mensagens diretamente aos celulares de beneficiários de programas sociais do governo Lula (PT). O aditamento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) revela que um projeto do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), inicialmente contratado por R$ 34,5 milhões, teve seu valor elevado para R$ 273,2 milhões, dos quais R$ 237,8 milhões já foram repassados.

A denúncia ganha contornos ainda mais graves porque, segundo a documentação apresentada, parte dos recursos foi redirecionada para o envio de mensagens em massa imediatamente após o primeiro turno, enquanto empresas e profissionais remunerados pelo projeto também prestaram serviços a campanhas eleitorais do PT em 2026.

A ação tem como investigados Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.

R$ 5,26 milhões redirecionados após o primeiro turno

Um dos pontos centrais da nova documentação é a alteração no plano de trabalho do projeto Conexão Cidadã, responsável pelo envio de mensagens por WhatsApp e RCS com a identificação do Governo Federal.

Segundo a petição, os relatórios oficiais apontam que não houve campanhas de disparos em massa nos meses de junho e julho. Entretanto, em 5 de outubro, apenas um dia depois do primeiro turno, o instituto responsável pelo projeto solicitou uma mudança na destinação dos recursos.

O pedido foi aprovado pelo MDS em 7 de outubro, autorizando o redirecionamento de R$ 5,26 milhões para serviços classificados como “envio de alertas” e “envio de mensagens sociais operacionais”.

Para a defesa de Flávio Bolsonaro: “Trata-se da retomada, sob outro nome, da mesma comunicação de massa, essa que tem sido vista e noticiada por toda a imprensa.”

Dinheiro público e fornecedores de campanhas petistas

Outro elemento destacado pela investigação é a ligação entre empresas contratadas pelo projeto do governo e prestadores de serviços de campanhas eleitorais do PT.

Segundo os documentos, 62% dos pagamentos realizados pelo projeto a prestadores de serviços até abril de 2026 foram destinados à Microtarget, a empresas de seu grupo econômico e a outras sociedades com vínculos societários com seus dirigentes.

A petição também identifica pagamentos ao publicitário João Dude, que recebeu R$ 1,02 milhão do projeto entre março de 2024 e agosto de 2026. Em agosto deste ano, ele foi contratado pelas campanhas petistas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado, por R$ 112,5 mil cada.

Outra empresa mencionada é a Hi Neo Comunicação e Marketing, que recebeu R$ 3,78 milhões do projeto e também foi contratada para prestar serviços a candidaturas do PT.

“Os mesmos fornecedores, pagos ao mesmo tempo pelos dois lados, em pleno período eleitoral”, destaca a petição, ao sustentar a existência de indícios de abuso de poder político e econômico.

Mensagens sobre Bolsa Família e INSS continuam às vésperas da votação

O aditamento também apresenta registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR durante a semana do segundo turno.

Entre os conteúdos identificados estão comunicações sobre o Bolsa Família, incluindo o valor atualizado do benefício, além de informações sobre o programa Farmácia Popular.

Um dos episódios considerados mais graves pela defesa ocorreu nesta quarta-feira (21), quando aposentados e pensionistas receberam mensagens informando que o comparecimento às urnas também vale como prova de vida para o INSS.

A ação relaciona esses envios a uma declaração de Lula durante ato na Avenida Paulista, em 11 de outubro, quando o presidente pediu à militância que mobilizasse idosos e eleitores que não haviam comparecido ao primeiro turno.

Segundo a petição, a comunicação teve um efeito político imediato, com apoiadores de Lula reproduzindo o aviso nas redes sociais acompanhado de pedidos de voto no número 13.

Contratação sem chamamento público e suspeitas de sobrepreço

A documentação também questiona a origem e a execução do contrato do Conexão Cidadã, firmado com o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), sem chamamento público.

A parceria começou em dezembro de 2023, no valor de R$ 34,5 milhões, e passou por cinco acréscimos sucessivos até alcançar R$ 273,2 milhões.

A defesa aponta ainda possíveis irregularidades nos custos das mensagens. Segundo a petição, serviços de mensageria previstos em R$ 20,4 milhões acabaram custando R$ 94 milhões, com valores unitários superiores aos preços de referência apresentados na documentação.

Para os advogados de Flávio, a dimensão financeira do projeto amplia a gravidade dos fatos investigados e exige esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos.

Diante dos novos elementos, Flávio Bolsonaro reiterou o pedido de tutela de urgência para suspender os disparos de mensagens pelos canais oficiais investigados, incluindo aqueles vinculados ao projeto Conexão Cidadã.

A defesa também solicita que o Ministério do Desenvolvimento Social apresente, em 24 horas, contratos, relatórios, comprovantes de repasses e informações sobre o conteúdo e o número de destinatários das mensagens enviadas.

Além disso, pede que o INSS e o Ministério da Gestão esclareçam os critérios utilizados para selecionar os cidadãos que receberam comunicações relacionadas à prova de vida.

A ação sustenta que a continuidade dos disparos pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos na reta final da eleição presidencial.

“Sem a pronta intervenção desta Corregedoria, os disparos prosseguirão até a véspera do pleito, quando nenhuma decisão posterior poderá recompor a igualdade de oportunidades”, alerta a petição.

O processo tramita no TSE sob o número 0603241-16.2026.6.00.0000, sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.