Flávio Dino abre brecha para nova quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

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A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, não analisou o mérito da investigação, de acordo com o analista político da CNN, Teo Cury.

Desta forma, a CPMI do INSS pode tentar novamente autorizar a medida, desde que o requerimento seja votado separadamente.

Teo Cury explica que Dino apontou apenas uma falha no procedimento da comissão, já que o pedido de quebra de sigilo foi aprovado junto com cerca de 80 requerimentos votados em bloco, sem análise individual.

Caso semelhante

A decisão segue o mesmo entendimento adotado pelo ministro em outro processo que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Na ocasião, o ministro também considerou irregular a votação conjunta de diversos pedidos sem análise individual.

Nova quebra de sigilo não está descartada

Apesar da suspensão, a decisão abre espaço para uma nova tentativa da CPMI.

Segundo Teo Cury, a comissão poderá votar novamente a quebra de sigilo, desde que o pedido seja analisado de forma individualizada.

Mesmo com a decisão, continua válida a quebra de sigilo de Lulinha determinada pelo ministro André Mendonça, também do STF, a pedido da Polícia Federal, em janeiro deste ano.