Força Aérea Brasileira solta nota explicando o procedimento para utilização das suas aeronaves por autoridades

Após as polêmicas envolvendo uso de jatos para transportar o Presidente da Câmara, Henrique Alves e o Presidente do Senado, Renan Calheiros, a FAB soltou hoje uma nota de esclarecimento sobre a utilização de suas aeronaves. Segue:

ESCLARECIMENTO – Como funciona a utilização de aeronaves da FAB por autoridades públicas?

De acordo com o Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, o Comando da Aeronáutica, empregando aeronaves sob sua administração, efetua o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I – Vice-Presidente da República;
II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;
III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e
IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

De acordo com o Decreto, serão atendidos os pedidos de transporte para os seguintes motivos:

I – por motivo de segurança e emergência médica;
II – em viagens a serviço; e
III – deslocamentos para o local de residência permanente.

Um desses motivos de viagem, bem como a quantidade de pessoas que eventualmente acompanharão a autoridade solicitante deve ser informado ao Comando da Aeronáutica no momento da solicitação da aeronave.

Não é competência da tripulação questionar qualquer autoridade sobre detalhes da missão em andamento.

As aeronaves que atendem à Presidência da República obedecem a procedimento específico.