Fórum analisa momento do sistema prisional no RN; após constatação de "situação deteriorada", força tarefa será criada

Promotor Antônio Siqueira afirmou que não houve melhorias no sistema desde que foi decretado o estado de calamidade. “A situação se deteriorou”, analisou

Os integrantes do Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional estiveram reunidos nesta sexta-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para debater as 30 medidas necessárias de implementação no sistema prisional potiguar, que este mês completa um ano da entrega do documento ao Governo do Estado, e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar ações nesta área da segurança.

O 39º Promotor de Justiça, Antônio de Siqueira Cabral, que atua na tutela do sistema prisional no Estado, tratou junto aos representantes do Fórum e ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, de questionamentos acerca do sistema prisional do RN como, por exemplo, o sistema de cogestão nas unidades prisionais; sobre a contratação de Agentes Penitenciários; sobre a construção de novas vagas; sobre a reforma das unidades prisionais; sobre bloqueadores de celulares; sobre implantação de sistema de câmeras nas unidades prisionais com acompanhamento do CIOSP; sobre a reforma e transformação da Casa do Albergado em APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Ele afirmou que não houve melhorias no sistema desde que foi decretado o estado de calamidade. “A situação se deteriorou”, analisou o promotor. Para Antônio Siqueira, “o sistema está travado”.

Durante o encontro, ficou estabelecida a criação de uma “força tarefa” composta por integrantes das instituições que vão participar das decisões dos problemas atuais do sistema prisional. A nomeação desse grupo será feita pelo secretário de Justiça e Cidadania. Além disso, o secretário e integrantes do Fórum vão a Macau conhecer o modelo de funcionamento da APAC para viabilizar outras unidades no RN.

Outro assunto da reunião foi possibilidade de uma Parceria Público-Privada para reforma de alguns Centros de Detenção Provisória (CDP) no estado. “Segunda-feira (14) vamos ter uma audiência com o governador para ‘destravar’ algumas coisas que estão paradas”, informou o promotor.

O Fórum se reuniu algumas vezes desde o ano passado tendo, inclusive, elaborado um diagnóstico dos problemas do sistema prisional do estado, entregue em audiência ao Governador do Estado, Robinson Faria. Em setembro passado, os integrantes divulgaram nota de repúdio para externar sua preocupação com a situação em que se encontrava o sistema prisional do Estado, que só se agravava por falta de investimentos e gestão deficitária.

Participaram da reunião, além do promotor e do secretário, a presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN), Vilma Batista; presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, advogado Marcos Dionísio Medeiros Caldas; o juiz da 12ª Vara Criminal de Natal (Execuções Penais), Henrique Baltazar Vilar dos Santos, e representantes de outras instituições com assento no fórum, como Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Penitenciário do RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela Paz; Federação Espírita do RN; Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy e a Secretaria de Juventude do RN.

O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte é formado pelas seguintes instituições: MPRN (19ª Procuradoria de Justiça e 39ª Promotoria de Justiça de Natal); Ministério Público de Contas do RN; Poder Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual; OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela Paz; Federação Espírita do RN; e Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy.

MPRN