FOTO: Assembleia no SINPOL-RN delibera sobre presos em DPs, Polícia Legal e Estatuto do ITEP; paralisação em pauta

Em assembleia geral realizada na noite dessa segunda-feira (10), na sede do SINPOL-RN, os policiais civis e servidores do ITEP colocaram em debate os principais assuntos em pauta neste mês de março, como o retorno de presos para as delegacias de plantões, as ações do movimento Polícia Legal e o andamento do Estatuto do ITEP. Inclusive, já está marcada para o dia 25 deste mês de março, uma nova assembleia, na qual será votada uma paralisação geral de dois dias.

Renata Pimenta, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN, disse que, inicialmente, a assembleia dessa segunda-feira tinha como pauta o Polícia Legal e o Estatuto do ITEP. “No entanto, fomos surpreendidos com a Portaria Nº 001/2014, da Sejuc e Sesed, estabelecendo que as equipes das plantões Sul e Norte fiquem com presos à noite e nos finais de semana. Por isso, incluímos esse tema na pauta de deliberações”.

Os policiais civis e servidores foram informados que o departamento jurídico do SINPOL-RN vai entrar com mandado de segurança para derrubar essa portaria, tendo em vista que ela apresenta caráter ilegal. Isso porque a Polícia Civil já havia ganhado na Justiça o direito de não mais custodiar presos, já que isso representa um desvio de função. Outra medida sobre esse assunto é a convocação de todas as equipes das delegacias de plantão para reunião com a diretoria do Sindicato. A expectativa é que o encontro aconteça até quinta-feira (13).

Polícia Legal

Sobre o movimento Polícia Legal, Renata Pimenta informou aos servidores que a diretoria do SINPOL-RN continua viajando pelo Rio Grande do Norte para concluir o relatório sobre as condições das unidades policiais. “Acreditamos no fortalecimento do Polícia Legal e, inclusive, destaco que fomos bem recebidos na maioria das delegacias, principalmente pelos novos policiais, que nos surpreenderam de maneira positiva com o engajamento. Agora, vamos finalizar o relatório para entregar ao Ministério Público”, frisa.