FOTO: Carlos Eduardo apresenta a vereadores projeto de lei que organiza o sistema de transporte coletivo

Foto: Alex Régis

“Geralmente quando a Prefeitura do Natal chama a Câmara Municipal de Natal (CMN) é porque nós temos a responsabilidade conjunta de trabalhar por esta cidade, cumprindo com o nosso dever e nossa obrigação de melhorar, cada vez mais, a vida dos natalenses.” Foi assim que o prefeito Carlos Eduardo agradeceu a presença dos vereadores que participaram na manhã desta terça-feira, 14, de uma reunião sobre o projeto de lei que será encaminhado à Casa Legislativa com medidas que regularão o sistema de transporte da capital.

O tema foi discutido a partir da apresentação, pelo titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Carlos Castim, do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Serviço Público de Transporte Coletivo de Natal. O projeto delega sua execução por meio de concessão, permissão e autorização para exploração de linhas viárias, cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC) e estabelece subsídios para o sistema.

Segundo o prefeito, é preciso aprofundar as discussões desse projeto que interfere na vida da maioria das pessoas da cidade que utiliza o transporte coletivo. Em Natal, ressaltou ele, a licitação do transporte público de passageiros vem se arrastando há mais de 20 anos. Por uma decisão judicial, o processo foi prorrogado até o ano de 2010 e, de lá para cá, nenhuma licitação foi feita. Para o prefeito, essa lacuna precisa ser preenchida, pois o transporte coletivo atual não atende mais ao usuário.

De acordo com o prefeito, após anos de discussões, o projeto finalmente será elaborado e deverá ser licitado em janeiro de 2015. “Temos um projeto a enviar à Câmara Municipal para ser analisado. Nós, da Prefeitura, valorizamos o debate e essa discussão porque o nosso compromisso para o atendimento do transporte coletivo à população deve atender a três premissas: participação, transparência e lisura. Nós estamos abertos às boas idéias e boas propostas. A situação caótica do transporte não pode mais perdurar. A Câmara Municipal de Natal tem tempo para até dezembro dissecar esse projeto e, por sua vez, a gente fazer o que deve ser feito: a licitação”, reforçou o prefeito.

Os vereadores presentes elogiaram a iniciativa do prefeito Carlos Eduardo pela forma como o processo vem sendo conduzido, mas aproveitaram a ocasião e fizeram algumas sugestões. O vereador Hugo Manso, por exemplo, sugeriu que qualquer sugestão ou emenda seja feita antes da tramitação oficial, para definir os pontos consensuais e debater os itens de maior divergência, de modo a votação da matéria.

Na opinião do vereador Júlio Protásio, o projeto é moderno porque trata sobre a dupla jornada dos motoristas e a questão ecológica. O vereador Aquino Neto, por sua vez, sugeriu a volta do transporte público 24 horas. A vereadora Eleika Bezerra não fez sugestões e disse estar disposta em acelerar o processo de discussão do projeto de lei por entender que é por uma legislação eficiente e efetiva que se propõe a estar na CMN.

Além da maioria da bancada de vereadores de Natal e do procurador-geral do Município, Carlos Castim, participaram da reunião os secretários municipais de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina dos Santos, de Administração (Semad), Fabio Sarinho, e de Governo (SMG), Kleber Fernandes.