FOTO: Trailler instalado irregularmente em via pública é removido na Avenida Erivan França, em Ponta Negra

Foto: Assessoria de Imprensa/Semurb

Na manhã desta terça-feira, 21, fiscais das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Mobilidade Urbana (STTU) e do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM) retornaram à praia para fazer a remoção de um trailler que estava instalado irregularmente, há seis meses, em uma vaga de estacionamento/via pública, na Avenida Erivan França, em Ponta Negra. A ação faz parte do trabalho que vem sendo conduzido pela Prefeitura de Natal para implantação do Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra.

De acordo com o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, o equipamento já havia sido autuado ano passado por não ter licença ambiental, e recentemente foi notificada de que não poderia permanecer no local porque a decisão judicial de Ponta Negra não permite a atividade comercial em vagas de estacionamento. Além disso, também fazia uso do calçadão da praia com mesas e cadeiras, fato que ocorria diuturnamente pelo estabelecimento.

O trailler está sob a guarda da Semurb. Contra o proprietário será aberto um processo administrativo com lavratura de um auto de infração “e vamos aguardar a sua defesa ”, afirma Almeida. Para retirar, ele terá que pagar os débitos ambientais existentes junto à Prefeitura e firmar um Termo de Audiência, se comprometendo a não instalar o comércio em local inadequado, nem em área pública sem a devida autorização do município.
O plano de Ordenamento criou áreas exclusivas para diversos usos, entre eles para colocação de esteira e guarda-sol particulares, para prática de esportes, locação de equipamentos náuticos conforme normas vigentes, pesca artesanal e atracagem de embarcações e ainda locais específicos para a operação das atividades dos quiosques, locadores de mesas e cadeiras e artesãos.

As ações do Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização são executadas pelo grupo de Operação Integrada para a Orla de Ponta Negra, coordenado pela Semurb e formado pelas secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (Semdes) com a Guarda Municipal. Além disso, contam com o apoio da secretaria de Assistência Social (Semtas), de Turismo (Setur), de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), de Cultura (Secult), do Procon Municipal e da Urbana.