FOTOS: Prefeitura recolhe animais da Estação de Transbordo de Natal

A Prefeitura do Natal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Limpeza. A ação teve como objetivo o resgate de animais ungulados colocados em situação de maus tratos por carroceiros e catadores de resíduos sólidos que fazem uso indevido da Área de Transbordo de Cidade Nova, na zona Oeste, em atendimento à decisão do juiz Cicero Martins de Macedo Filho, da 4º Vara da Fazenda Pública de Natal, que determina a imediata remoção de todos os animais ungulados do território da cidade do Natal, e dos termos do Art. 204 da Lei Municipal 5131/1999 (Código Sanitário do Município) e Art. 05 da Lei 6677/2017 (Lei dos carroceiros).

A operação também cumpriu a decisão expedida pelo juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Eduardo José da Fonseca Costa, que determinou o impedimento de ingresso de pessoas não autorizadas e animais na Estação de Transbordo de Cidade Nova.

A ação foi precedidida por um planejamento entre as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a Guarda Municipal e o Núcleo de Inteligência.

Foram recolhidos um total de sete animais, sendo quatro cavalos e três mulas. Todos os animais apreendidos foram levados para o curral municipal, onde serão avaliados por um médico veterinário, que deverá emitir um laudo zoosanitário sobre suas condições físicas e nutricionais. Cada proprietário de animal identificado no local foi Intimado a comparecer nesta Semurb para posterior autuação nos termos da Lei 6.677/2017.

Carros de frete estão sendo locados por catadores para fazer o recolhimento de material reciclável na área de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos, em descumprimento aos termos da Decisão Judicial.

Uma equipe da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) identificou um menor de idade, fardado com o uniforme de uma escola pública do município, e que estava trabalhando na área de transbordo como catador. O menor foi conduzido pelos policiais civis para sua casa, e os pais intimados para audiência na Deprema.