Fraudes do INSS: projeto quer proibir descontos na folha e mudar regras para empréstimos

Outro ponto em discussão trata da preservação da renda mensal dos beneficiários, para impedir que comprometam parte significativa do salário com crédito consignado. A medida busca proteger aposentados e pensionistas de dívidas excessivas.

A versão final será apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que pretende levar o texto ao plenário ainda nesta semana. O parlamentar consolidou diferentes propostas apresentadas por colegas após a revelação de esquemas fraudulentos. Como mostrou o R7, mais de 32 projetos foram protocolados sobre o tema.

Devolução de valores a segurados

O texto também contempla a possibilidade de ressarcimento aos beneficiários afetados, embora a devolução siga o calendário estipulado pelo Palácio do Planalto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou um plano de reembolso proposto pela AGU (Advocacia-Geral da União), com início do primeiro lote previsto para 24 de julho.

R7