FREIO NAS REDES?: Moraes cita “abuso criminoso” da liberdade de expressão e cobra regras para plataformas

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (1º), em Portugal, que o “abuso criminoso” de uma “pseudo liberdade de expressão” pode ameaçar a democracia. A declaração foi dada durante a abertura do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa, segundo informações do Poder360.

Segundo Moraes, se o uso indevido da liberdade de expressão destruir a democracia, o resultado será a perda das duas coisas. “Se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”, declarou.

O ministro disse que o Brasil está “na vanguarda” da discussão sobre regulação das plataformas digitais, citando decisões do STF, ações da Justiça Eleitoral e debates no Congresso Nacional.

Ele também defendeu regras mais rígidas para o ambiente digital. Segundo ele, as redes sociais não podem continuar funcionando como “terra de ninguém”.

O ministro citou ainda um trecho da encíclica do papa Leão 14, “Magnifica humanitas”, ao afirmar que grandes plataformas digitais não seriam neutras e, por isso, haveria necessidade de controle social e regulamentação internacional.

Na fala, Moraes mencionou crimes praticados em ambiente virtual, como uso de perfis falsos, discurso de ódio, ataques às instituições e conteúdos que estimulam crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação.

Fórum de Lisboa

O 14º Fórum de Lisboa ocorre entre os dias 1º e 3 de junho e debate temas ligados à nova ordem internacional, tecnologia, soberania, democracia e economia.

Entre os participantes do evento estão autoridades brasileiras como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. O encontro reúne, neste ano, cerca de 450 participantes, número recorde do evento.