09 de abr. de 2015 - Por bruno
“Reduzir a idade da maioridade penal não resolve o problema da violência urbana”. E a partir dessa perspectiva que a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara Municipal de Natal realizará na próxima terça-feira, 14, às 9h, no Plenário Érico Hackradt Audiência Pública “A Redução da Maioridade Penal e suas Consequências”.
O encontro vai reunir representantes dos movimentos estudantis, de direitos humanos, minorias, mulheres juventude e outros setores da sociedade civil organizada juntamente com o Poder Público através da Secretaria Estadual de Juventude (SEJURN) e as Câmaras Municipais de Natal e Região Metropolitana para debater informações como as divulgadas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) que mostram que nenhum dos 54 países que reduziu a idade mínima da maioridade penal conseguiu diminuir as estatísticas de violência, sendo as as populações negras e pobres as mais penalizadas por essa medida.
“O que o Brasil precisa é dar plenitude ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aplicar uma política ampla de segurança em todo país que permita uma vida mais segura”, defende o vereador Hugo Manso, que é presidente e autor da Lei que criou a Frente em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, composta também por Júlia Arruda (PSB), Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL).
Fonte: Blog do BG
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