Frouxidão da Prefeitura de Natal com licenças ambientais para obras da Copa repercute na imprensa nacional

Deu no Uol

Obra da Copa pode poluir ponto turístico e levar esgoto para praias de Natal

A Copa do Mundo está sendo usada pela Prefeitura de Natal como justificativa para uma obra que pode poluir um dos cartões postais da cidade.

Alegando a proximidade do Mundial, a administração municipal quer construir, sem os estudos ambientais previstos em lei, um túnel de drenagem que pode despejar água contaminada direto no rio Potengi.

O túnel de cerca de 5 km de comprimento vai servir para escoar a água da chuva de bairros da zonas Sul e Oeste de Natal, incluindo a área onde está sendo construída a Arena das Dunas, que receberá jogos da Copa de 2014.

Por isso, a construção do sistema de drenagem é considerada pela Prefeitura de Natal como de extrema importância e urgente.

Tão urgente que o município resolveu utilizar um RAS (Relatório Ambiental Simplificado) para avaliar mais rapidamente possíveis impactos ao meio ambiente que podem ser causados pelo túnel.

Acontece que a legislação federal e do estado do Rio Grande do Norte exigem que obras de drenagem sejam avaliadas por estudos mais completos de impactos ambientais.

Nesses casos, os projetos das obras precisam conter um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e um Rima (Relatório de Impacto Ambiental), os quais a obra de drenagem da Prefeitura de Natal não tem.

A falta dos estudos mais consistentes foi detectada pelo MP-RN (Ministério Púbico do Rio Grande do Norte) no final do ano passado.

Um grupo de promotores encarregados de acompanhar a preparação de Natal para Copa de 2014 abriu em novembro uma investigação para apurar por que a prefeitura não tinha os estudos necessários para a obra e por que o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) não os exigiu.

Essa investigação resultou em uma ação civil pública aberta pelo MP-RN em dezembro.

Nela, os promotores do estado processam a administração municipal e o órgão ambiental do estado. Além disso, pedem a cassação imediata dos alvarás que autorizam a construção do túnel de drenagem.

O promotor Márcio Luiz Diógenes é um dos membros do MP-RN que assina a ação. Ele é o responsável pela investigação sobre a obra de drenagem e vê uma “pressa desnecessária” da prefeitura para construir um túnel que pode causar muitos danos à cidade.

“Nenhum prazo curto ou grande evento justifica o descumprimento das leis”, disse Diógenes, em entrevista ao UOL Esporte. “Parece que a prefeitura quer usar a Copa do Mundo como desculpa para tocar uma obra de risco sem os estudos necessários sobre os impactos ambientais.”

De acordo com o promotor, a obra de drenagem pode ser muito prejudicial ao Rio Potengi. O túnel vai interligar lagoas formadas por água da chuva fazendo com que ela escoe para o rio. Essas lagoas, porém, estão frequentemente contaminadas por esgoto despejado clandestinamente pela população. Caso o túnel seja construído, esse esgoto tende a acabar no Rio Potengi e, depois, nas praias de Natal.

“Há uma série de questões que só podem ser resolvidas com estudos mais consistentes”, complementou o Diógenes. “O esgoto nas lagoas pode acabar nas praias e ainda causar problemas para plantas e animais do Rio Potengi.”

O Potengi é o principal do Rio Grande do Norte. Os primeiros portugueses que chegaram ao que hoje é a cidade de Natal o chamaram de Rio Grande e isso, mais tarde, foi usado inclusive para batizar o estado potigar. Passeios de barco no Potengi durante o pôr do sol são algumas das atrações turísticas do estado. O manguezal na foz do Potengi também é área de preservação ambiental incluída no Parque Estadual dos Mangues, criado em 2006.

O secretário de Obras e Infraestrutura de Natal, Sérgio Pinheiro, disse que a Prefeitura de Natal está ciente dos riscos ambientais da obra e realizou todos os estudos recomendados pelo Idema para dar andamento ao projeto. “A prefeitura seguiu o que mandou o Idema”, disse o secretário. “A obra é considerada de baixo impacto e por isso não foi necessário o EIA e Rima.”

Pinheiro afirmou também que espera que a Justiça entenda a urgência da obra para que ela possa seguir com seu o cronograma. “Ainda não sabemos exatamente do que trata a ação, mas esperamos bom senso do Judiciário. A prefeitura tem uma preocupação porque já assumiu compromissos.”

Segundo o secretário, a licitação para a construção do túnel está em fase final de preparação. Ela deve ser aberta na semana que vem e a obra deve começar em 90 dias se a Justiça não embargá-la. A Caixa Econômica Federal deve financiá-la, já que a obra foi incluída no PAC 2.

Já o Idema, que também é réu na ação do MP-RN, disse que todos os estudos mais completos sobre o túnel já foram realizados. A obra, informou o órgão, faz parte de um plano de drenagem para toda a cidade de Natal. Segundo o Idema, esse plano foi amplamente estudado e seus impactos avaliados. Para o Idema, realizar uma nova análise específica sobre o túnel seria redundante.

A Justiça do Rio Grande do Norte informou que o Idema e a Prefeitura foram notificados nesta terça-feira sobre a ação do MP-RN. Foram também intimados a prestar esclarecimentos sobre os questionamentos dos promotores. Os depoimentos devem ser tomados até sexta-feira. Até lá, a Justiça não deve decidir sobre a cassação das licenças da obra e o projeto do túnel segue em andamento.