Fundac cumpre determinação do MP e acolhe cerca de 100 servidores cedidos para outros órgãos

A nova diretoria da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) recebeu na manhã desta sexta-feira (27), no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, cerca de 100 servidores cedidos a outros órgãos do RN. A solenidade, que também discutiu melhorias na Fundac, foi conduzida pelo presidente da indireta, Sérgio Fernandes, e por membros da Comissão Permanente e responsáveis pelas áreas administrativa e jurídica. A ação atende ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que estão em conflito com a lei.

A medida de acolher os servidores cedidos obedece a um decreto do Governo do Estado, publicado em agosto deste ano, e que é uma consequência dos relatórios elaborados pelo Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça, que detectaram a fragilidade do sistema socieducativo no Brasil, e não apenas no Estado.

De acordo com o presidente da Fundac, Sérgio Fernandes, o RN caminha para cumprir as exigências previstas pelo Sinase. “A medida de chamar os servidores cedidos de outros órgãos mostra a importância que eles têm para nós. Mostramos que eles serão de uma relevância maior para a Fundac do que para outros órgãos, mas é necessário entender que o sistema socioeducativo é formado por diversas áreas. Formamos uma rede que precisa funcionar integrada. O adolescente é uma responsabilidade de todos, e não apenas da Fundac”, ressaltou.

No total, 169 servidores deverão retornar às atividades da Fundação, com exceção dos que ocupam cargos comissionados em qualquer esfera. Os servidores que fortalecerão a Fundac compreendem, por exemplo, pedagogos, professores, engenheiros, administradores e psicólogos, que formarão as equipes técnicas e passarão por uma capacitação antes da distribuição para as unidades, atendendo, assim, aos parâmetros e diretrizes propostas pelo Sinase.

Além do presidente da Fundac, a solenidade desta manhã contou com o diretor administrativo, Leonardo Brandão; o presidente da Comissão Permanente, Washington Carlos; do coordenador da assessoria jurídica, Francisco Carlos Magnos Pegado; da diretora técnica, Tomázia Isabel Fernandes; e da coordenadora de Recursos Humanos, Irleide Menezes.