Fundação de Cultura de São Gonçalo do Amarante divulga nota de esclarecimento sobre apuração do MP por suspeita de fraude

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante está investigando possíveis irregularidades no edital cultural da Lei Paulo Gustavo. A denúncia, autuada e instaurada em 16 de maio, levanta questões alarmantes sobre manipulação de resultados e conflitos de interesse dentro do processo seletivo.

Diante disso, a fundação de Cultura da cidade divulgou a seguinte nota:

“Em resposta às inconsistências verificadas no resultado parcial de habilitação publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 085, de 07 de maio de 2024, e conforme os princípios da legalidade, transparência e devido processo legal previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, informamos o seguinte:

O resultado parcial divulgado anteriormente apresentou incorreções e omissões de informações essenciais para a correta compreensão e execução do cronograma estabelecido pela Lei Paulo Gustavo. Por isso, realizamos as devidas retificações no cronograma, corrigindo os equívocos para assegurar a conformidade com os preceitos legais e administrativos.

Atendendo ao princípio da publicidade, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal, o resultado parcial corrigido foi republicado no JOM, edição 088, de 10 de maio de 2024. Esta republicação teve o objetivo de corrigir as informações iniciais e permitir aos interessados a oportunidade de interpor recursos, conforme assegurado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante o contraditório e a ampla defesa.

Em relação a participação de servidores no Processo Seletivo, de acordo com a LPG, membros do quadro de servidores do município, da Fundação ou até mesmo do Conselho de Cultura podem participar do processo, desde que não tenham se envolvido na elaboração do edital, análise de candidaturas, julgamento de recursos e que também não tenham relação de parentesco com servidores envolvidos em qualquer etapa do edital.

Salientamos ainda que, após verificação, não constatamos inscrições de servidores ligados à Fundação Cultural Dona Militana.

Ressaltamos que estas medidas foram adotadas para garantir a transparência, a justiça e a legalidade do processo de habilitação, reafirmando nosso compromisso com a integridade das ações administrativas.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.”

Josenildo Campos
Presidente da Fundação de Cultura Dona Militana