Fux decide manter número de deputados até 2030; plenário do STF ainda vai julgar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 29, que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 só terá validade a partir das eleições de 2030, e não para 2026, como estava previsto anteriormente. A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de ampliação das cadeiras ainda não foi analisado pelo Legislativo, o que impediria a aplicação das mudanças.

Fux concordou e ressaltou a necessidade de previsibilidade. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação”.

Se a decisão for mantida, estados como a Paraíba, que corriam risco de perder cadeiras, seguem com a mesma representação atual até 2030.

Maurilio Júnior