Fux muda voto sobre 8 de janeiro e admite: “Injustiças que a consciência não me permite sustentar”

Foto: WILTON JUNIOR

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu rever seu posicionamento e votou pela absolvição de parte dos réus condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até o próximo dia 17.

Em seu voto, Fux afirmou que o entendimento anterior, adotado logo após os episódios, acabou gerando distorções. “Incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”, declarou ao justificar a mudança de posição.

Dos dez casos analisados, o ministro votou pela absolvição total de sete réus, que haviam sido condenados por participação em acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. As penas aplicadas anteriormente variavam entre um e dois anos e meio de prisão.

Nos outros três processos, que envolvem acusados de participação direta nas invasões às sedes dos Três Poderes, Fux defendeu a absolvição parcial. Para esses, o ministro propôs a condenação apenas por dano ao patrimônio público, com redução significativa das penas.

Apesar da mudança, o novo entendimento não deve alterar o resultado final dos julgamentos, já que a maioria da Corte manteve posição diferente. A revisão, no entanto, abre novo capítulo nas análises sobre as responsabilidades nos atos de janeiro.

Com informações do Estadão