Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordens do TSE contra fake news sobre Nossa Senhora

Foto: Andressa Anholete/STF

Em uma nova reviravolta jurídica, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação do TSE envolvia publicações falsas que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a medida de Fux, as ordens originais da Justiça Eleitoral voltam a valer integralmente. As gigantes da tecnologia X, Meta (Facebook), ByteDance (TikTok) e Google têm prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das determinações, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência caso descumpram o prazo.

A decisão atendeu a um pedido formulado pela defesa do próprio Flávio Bolsonaro. O senador ingressou como terceiro interessado no recurso extraordinário que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros (temas 533 e 987 da repercussão geral), processo do qual Fux é o relator.

Com informações da CNN Brasil