Gastos com pessoal da União equivalem a nove vezes o Bolsa Família

Em razão do Dia do Servidor Público, cerca de 10 milhões de servidores públicos, federais, estaduais e municipais devem estar de folga hoje (28). A União, por exemplo, gastou com pessoal e encargos sociais, até agora, R$ 174,5 bilhões. Esse montante equivale a quase nove vezes o total gasto com o Bolsa Família, até setembro, de R$ 18 bilhões.

A previsão para gastos com pessoal neste ano todo é de R$ 241,7 bilhões. Com relação ao ano passado, houve alta de R$ 11,8 bilhões considerando que até outubro de 2013 tinham sido gastos R$ 162,7 bilhões.

O aumento nos gastos da União se reflete no próprio número de funcionários da União. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais publicado pelo Ministério do Planejamento, 2.159.021 servidores estão no quadro da União. Há um ano, os funcionários dos Três Poderes somavam 2.125.603 de pessoas. Ou seja, houve aumento de 33.418 de funcionários no efetivo.

A maior parcela do total aplicado com o pessoal, R$ 67,9 bilhões, foi destinada “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”. Esse pagamento engloba os próprios salários, adicionais noturnos, abono permanência, adicional de periculosidade, de insalubridade e de atividades penosas. Além disso, também estão incluídos pagamentos para incentivo à qualificação, gratificação por exercício de cargo efetivo e de funções comissionadas.

O segundo maior dispêndio acontece em aposentadorias de pessoal civil e militar: R$ 47,1 bilhões. Dentre as depesas básicas com os aposentados estão adicional de qualificação, férias vencidas, adicional por tempo de serviço de pessoal civil e militar, complemento de aposentadoria, auxílio-invalidez, gratificações de atividades externas e especiais.

As pensões civis e militares chegam a custar a União, cerca de R$ 25,4 bilhões. Já os vencimentos e vantagens fixas de pessoal militar, R$ 14,5 bilhões, custam menos do que os dispêndios com os civis já mencionados.

Outros R$ 13,1 bilhões foram destinados às despesas patronais, que incluem gastos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; de contribuições para Institutos de Previdência, inclusive juros e multas de mora; de Salário Família de Pessoal Temporário e Pessoal Comissionado sem vínculo com o Estado.

Apesar de representar parcela significativa dos gastos da União, o percentual das despesas com pessoal e encargos está diminuindo em relação ao PIB nos últimos anos. Em 2009, essas despesas atingiram o pico de 5,16% do PIB. Em 2013, no entanto, representaram 4,59% das riquezas do país.

Estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que esse percentual realmente não vem aumentando em outras esferas da administração pública. A entidade analisou a evolução da ocupação pública, no período 2003 e 2010, e constatou que não houve variação na proporção do PIB gasta com a folha salarial das três esferas de governo.

Além disso, segundo o Ipea o perfil dos ocupantes de cargos na administração pública modificou-se, pois o grau de escolarização e a presença feminina aumentaram e houve maior substituição de pessoal terceirizado e administrativo.

Servidores da União

De acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal do governo federal, a maior parcela do efetivo da União está concentrada no Poder Executivo: 1.986.228 (92%). O Legislativo, por sua vez, possui 35.400 servidores. Já o Judiciário conta com 137.393 funcionários. Do total de 2.159.021, 54,8% são ativos e 26,1% estão aposentados. Os 19% dos funcionários restantes recebem pensão da União.

Super salários

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou cortar salários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 29.462,00, valor da remuneração dos ministros do STF. De acordo com o G1, na Câmara dos Deputados, mais de mil funcionários ainda recebem salários acima do teto, amparados por decisões da Justiça. O mesmo ocorre em outras repartições do serviço público em todo o país. A decisão não se aplica a juízes e ministros de tribunais superiores porque a Lei Orgânica da Magistratura não os considera servidores.

Servidores expulsos

O combate à impunidade na Administração Pública Federal é uma das diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 5 mil servidores federais já foram expulsos por práticas ilícitas. O número abrange o período de 2003 até 16 de outrubro de 2014.

Já foram registradas 4.199 demissões de servidores efetivos; 451 destituições de ocupantes de cargos em comissão; e 350 cassações de aposentadorias. Os números se referem apenas aos servidores públicos propriamente ditos, ou seja, regidos pela Lei 8.112/90. Não inclui aqueles dispensados ou demitidos de empregos públicos em empresas estatais, como a ECT, Infraero, Caixa etc.

O feriado

A comemoração do Dia do Servidor Público foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Veja, via Contas Abertas