Gastos com pessoal do TJRN caem R$ 4 milhões após ajustes

Os gastos com pessoal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte diminuíram R$ 4 milhões nos últimos quatro meses. É o que mostra levantamento da Secretaria de Orçamento e Finanças do TJ. O total apurado de maio a agosto foi de R$ 345 milhões contra R$ 349 milhões do quadrimestre anterior.

Os números serão oficialmente apresentados ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) no final de setembro e apontam, de acordo com a análise da equipe econômica do TJ, os resultados dos ajustes adotados pela atual gestão, que reduziu gratificações, cargos comissionados e apresentou projetos para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

Os projetos encaminhados pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos e aprovados pela Assembleia Legislativa foram sancionados pelo governador Robinson Faria(PSD), com publicação no Diário Oficial de 22 de julho deste ano.

Uma das leis complementares estabeleceu que a Gratificação de Técnico de Nível Superior(GTNS) deixou de ser vinculada ao vencimento na forma de percentual, assim como não mais servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem remuneratória.

A Lei Complementar 538 criou o cargo de Chefe de Secretaria, em substituição ao Diretor de Secretaria. Segundo a lei, os cargos de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete de Juiz, bem como 12 cargos de Auxiliar de Secretaria passaram a ser de Chefe de Secretaria.

Além das leis aprovadas, o Tribunal de Justiça contabilizou, até maio, uma economia de R$ 23,5 milhões em relação ao ano anterior, decorrente da suspensão de contratos de terceirização, redução da frota de veículos, entre outras ações de de despesas.