Gastos no terceiro mandato de Lula crescem em ritmo de quase o dobro da receita

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os gastos federais no governo Lula 3 têm corrido em ritmo equivalente a quase o dobro do aumento da arrecadação, que cresce substancialmente. O padrão deve se manter em 2026, levando a um colapso no funcionamento da máquina pública a partir de 2027, segundo projeções oficiais. O chamado “shutdown” é a falta de dinheiro para despesas básicas.

Ao longo do terceiro mandado de Lula, a equipe econômica obteve aumento acima da inflação na receita líquida (livre de transferências para estados e municípios, entre outras) de R$ 191,3 bilhões, com arrecadação prevista neste ano de R$ 2,318 trilhões. No período, as despesas cresceram R$ 344 bilhões, devendo atingir R$ 2,415 trilhões, segundo dados da IFI (Instituição Fiscal Independente, do Senado) e do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional.

Com gastos crescendo acima da receita, o governo pode encerrar 2025 com déficit primário (sem contar juros para rolar débitos) equivalente a 0,77% do PIB, incluindo o pagamento de precatórios. Isto deve impactar no crescimento da dívida pública, principal termômetro de solvência dos países. Projeções da IFI indicam que o governo Lula acrescentará cerca de 12 pontos percentuais na dívida em quatro anos.

É para conter essa trajetória explosiva que a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) busca elevar ainda mais as receitas. Tentou inicialmente aumentar alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Diante da resistência do Congresso, procura taxar aplicações financeiras isentas e elevar a tributação sobre apostas esportivas e fintechs, entre outras medidas –como majoração mais branda do IOF.

Para especialistas, Lula criou uma armadilha para si, que o levará ao ano eleitoral de 2026 sem gás para grandes gastos em caso de resistência maior de um Congresso majoritariamente de centro-direita, sem motivos para dar fôlego ao PT. O temor é que Lula abandone as regras do arcabouço fiscal que instituiu em 2023 e acelere o crescimento da dívida pública –pressionando inflação e juros para cima.

O arcabouço estabeleceu limite entre 0,6% e 2,5% acima da inflação para o crescimento da despesa primária (sem contar juros). Mas o aumento da despesa não pode ultrapassar 70% o da receita. Assim, para cada R$ 1 em novas receitas, podem ser gastos R$ 0,70, respeitando o limite de alta de 2,5%. Apesar de mais frouxo que o teto de gastos do governo Michel Temer, quando a despesa era corrigida só pela inflação, a regra é o que ainda contém crescimento maior do gasto.

‘Dribles’ para gastar mais

O governo Lula, no entanto, usa outros meios para gastar mais, fora da regra do arcabouço –algo que, no final, aumenta a dívida pública. Uma das estratégias é liberar recursos do Orçamento como despesas financeiras, que não são computadas como primárias e ficam de fora da regra fiscal.

Dinheiro do chamado Fundo Social (abastecido com rendas da União com petróleo), por exemplo, tem sido direcionado para irrigar programas do BNDES, o Minha Casa Minha Vida e o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. Cálculo da economista Cecilia Machado, colunista da Folha, mostra que os desembolsos autorizados em alguns desses programas atingem R$ 74 bilhões neste ano –ante R$ 25 bilhões em 2023.

Segundo o especialista em contas públicas e também colunista da Folha Marcos Mendes, antes de Lula assumir, grande parte dos recursos captados pelo Fundo Social eram direcionados ao abatimento da dívida pública.

Outro drible para gastar mais se dá por meio dos chamados fundos privados, que financiam programas como Pé de Meia (até R$ 15 bilhões neste ano) e Desenrola Brasil.

“Esses desembolsos do Orçamento com cara de despesa financeira, que não vão impactar o [déficit] primário, são R$ 59 bilhões maiores do que a média de desembolsos similares de 2018 a 2022, excluindo 2020, ano da pandemia”, diz Mendes.

Principais causas para o crescimento das despesas acima da arrecadação

Esses gastos, porém, não são a principal causa para o crescimento das despesas acima da arrecadação. Ao assumir e acabar com o teto de gastos, o governo Lula reestabeleceu a regra de os desembolsos para saúde e educação acompanharem o crescimento da receita corrente líquida (e não mais a inflação), na proporção de 15% e 18% do total arrecadado, respectivamente. Quando a receita sobe, esses gastos aumentam.

Outro motivo é a regra de correção do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação até 2,5%. Isto tem impacto enorme sobre os benefícios previdenciários, a maior despesa, porque 70% dos pagamentos seguem o piso básico. No atual, governo, o valor dos benefícios previdenciários saltou de R$ 912,2 bilhões para R$ 1.053 trilhão.

Existem outras despesas que também estão crescendo muito, com suspeitas de fraudes ou a partir de decisões judiciais. Uma delas é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a pessoas pobres com mais de 65 anos ou deficientes. O total de beneficiários neste governo por decisão administrativa ou judicial passou de 5,1 milhões para 6,3 milhões.

Para Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, a trajetória dos gastos acima da receita líquida deve levar o Brasil ao “shutdown” em 2027, com o estrangulamento dos gastos discricionários (não vinculados e sobre os quais o governo tem liberdade para gastar). A própria equipe econômica escancarou essa possibilidade no Anexo IV do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

“Exceto em saúde e educação, que são protegidos por vinculação, não haverá munição para as Forças Armadas, gasolina para o Ibama e Polícia Federal, nem internet e telefone para os órgãos. Este é o desenho da mediocridade do horizonte brasileiro”, diz Pestana.

Em sua opinião, as medidas propostas pela Fazenda para aumento das receitas são “band-aids” para salvar o ano e nada têm de estrutural. Não se espera que o governo, às vésperas do período eleitoral, mexa com as regras que garantem mais recursos para saúde e educação e para o aumento real do salário mínimo.

O economista Alexandre Manoel, ex-secretário do Ministério da Fazenda (2018-2020), acredita que, embora o atual governo tenha conseguido aumentos reais na arrecadação, esse movimento “chegou a um limite”. “O Congresso deve aprovar o mínimo para que o país atravesse o ano eleitoral de 2026, e para preservar o fluxo de dinheiro para sustentar as emendas parlamentares”, diz.

As emendas são outro ponto de estrangulamento dos gastos discricionários. No governo Lula, elas saltaram de R$ 35,6 bilhões para R$ 50,4 bilhões.

Para os próximos trimestres, até a eleição, o que se espera é um aumento da despesa (e da dívida pública) para manter o governo funcionando; além da preservação das verbas de deputados e senadores.

Nesse cenário, o Brasil perdeu a chance de fazer um ajuste gradual nas contas públicas sob Lula 3, e precisará de um choque em 2027 –com possíveis mudanças nas vinculações em saúde e educação e na regra de aumento acima da inflação no salário mínimo.

Folhapress