Gilmar Mendes aciona PGR contra Alessandro Vieira após CPI e pede investigação por abuso de autoridade

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, acionou nesta quarta-feira (15) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja investigado por suposto abuso de autoridade. A medida ocorre após o parlamentar incluir o nome do magistrado em um pedido de indiciamento no relatório final da CPI do Crime Organizado.

A solicitação de Vieira acabou sendo rejeitada pela comissão por seis votos a quatro.

Na representação enviada à PGR, Gilmar Mendes afirma que houve “desvio de finalidade” por parte do senador ao elaborar o relatório e sustenta que a conduta pode se enquadrar em dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Segundo o ministro, o documento apresentado pelo relator utilizou argumentos que não se sustentam juridicamente e extrapolam o escopo da investigação da CPI.

Na manifestação, Gilmar classificou o texto como um “juvenil jogo de palavras” ao tratar de crimes de responsabilidade e questionou a competência da comissão para propor indiciamentos nesse contexto. E afirmou que o conteúdo não apresenta base concreta e não possui relação direta com os fatos originalmente investigados pela CPI.

Possível impacto político

O caso pode ter desdobramentos eleitorais. Uma eventual condenação por abuso de autoridade pode tornar Alessandro Vieira inelegível, o que afetaria sua tentativa de reeleição.

Em sessão recente do STF, o ministro criticou a inclusão de seu nome no relatório e fez referência a “colegas milicianos” ao comentar a atuação do senador. Gilmar afirmou que a situação representa um “grave quadro institucional” e defendeu a apuração dos fatos.

Rejeição do relatório

O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado após mudanças na composição da comissão. Parlamentares contrários ao documento passaram a integrar o colegiado, alterando o resultado da votação.

O texto previa o indiciamento de ministros do STF, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Com a nova configuração, o parecer foi derrotado por 6 votos a 4.