Gilmar Mendes desempata julgamento, e STF decide pela soltura de Sérgio Cabral

Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) a favor de um pedido de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com a decisão, a Segunda Turma da corte formou maioria pela libertação do político, que está preso desde 2016 após condenações na Operação Lava Jato.

A Segunda Turma é formada por cinco ministros e dois deles, Ricardo Lewandowski e André Mendonça já tinham votado a favor do pedido da defesa de Cabral. O relator da ação, Edson Fachin, foi contra a soltura, e Nunes Marques acompanhou o entendimento do relator.

Os advogados sustentam que a prisão preventiva, decretada pelo ex-juiz Sergio Moro, se estendeu para um prazo além do razoável. Preso há seis anos, Cabral está detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense.

Na época da prisão, Moro alegou que a influência política de Cabral punha em risco o andamento das investigações da Lava Jato.

Além de acabar com a prisão preventiva de Cabral, a Segunda Turma pode anular as condenações e enviar os casos à Justiça Federal do Rio de Janeiro. A defesa de Cabral alega que os processos não são de competência da Justiça Federal do Paraná.